As inscrições para a edição 2023 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal estão abertas até o dia 30 de junho. O Prêmio visa à valorização de ações e projetos que promovam o debate sobre a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos públicos, a qualidade do gasto e o retorno para a sociedade.

Poderão concorrer entes federativos; órgãos públicos ou empresas privadas; escolas e universidades públicas ou privadas; pessoas jurídicas, jornalistas, profissionais de comunicação e outras pessoas físicas pela categoria imprensa; e profissionais da área de Tecnologia da Informação, que, individualmente ou em equipe, desenvolvam aplicativos voltados à Educação Fiscal.

Não poderão participar do Prêmio Nacional de Educação Fiscal pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ligadas às categorias dos Fiscos Federal, Estadual, distrital e/ou municipal, e dos órgãos/instituições ou empresas parceiras que integram as Comissões Técnica e Julgadora.

As categorias que concorrerão às premiações são Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologias. O Prêmio Nacional de Educação Fiscal acontece desde 2012 e é organizado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria da Receita Federal (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entre outros, e com o apoio das Associações Filiadas à Febrafite.

“O Prêmio é um reconhecimento às iniciativas de impacto social e tributário, capazes de contribuir para que o cidadão entenda a função socioeconômica do tributo e incentive o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos”, explicou o auditor fiscal Deuber Luis Vescovi de Oliveira, que representa a Secretaria da Fazenda (Sefaz) no GT66 – Educação Fiscal.

Desde 2019, as políticas nacionais do Programa de Educação Fiscal passaram a ser formuladas pelo Grupo de Trabalho, que tem a missão de disseminar conhecimentos à sociedade sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos, estimulando a cidadania ativa.

A previsão é de que os finalistas de cada categoria sejam divulgados até o dia 30 de setembro. A premiação será realizada até o dia 30 de outubro, em Brasília, e contempla certificados, troféus e prêmios em dinheiro de R$ 3 mil, R$ 5 mil e R$ 10 mil, dependendo da colocação e da categoria escolhida pelo concorrente.

Para mais informações e inscrições acesse: www.premioeducacaofiscal.org.br.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br