As pessoas, os movimentos sociais e as organizações não governamentais que se dedicam à proteção e defesa dos direitos humanos no Estado têm até o dia 28 de novembro deste ano para se inscrever ou fazer suas indicações para o Prêmio Estadual de Direitos Humanos 2021. A premiação, organizada pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH-ES), vai acontecer durante XIII Semana Estadual de Direitos Humanos, em dezembro deste ano.

As informações detalhadas estão no edital, disponível AQUI. O prêmio será concedido a dois candidatos ou candidatas de cada categoria:

I – Movimentos sociais e/ou organizações não governamentais compreendendo entidades de direito privado sem fins lucrativos, regularmente estabelecidos no território nacional, notadamente dedicado à promoção ou à defesa dos Direitos Humanos. Para esta categoria poderão ainda ser indicados coletivos, associações e outras formas de organizações coletivas e não há obrigatoriedade de ter inscrição de CNPJ.

II – Livre, compreendendo pessoas físicas que mereceram especial destaque por ações, condutas ou atividades de promoção ou defesa dos Direitos Humanos, em vida ou “post mortem”.

As indicações e/ou inscrições ao prêmio deverão ser acompanhadas de fundamentação que justifique a sugestão apresentada e de documentação que comprove e qualifique a prática do candidato. Os membros do CEDH-ES não poderão fazer indicações. A documentação de inscrição poderá ser encaminhada pessoalmente, via correio ou por meio eletrônico, devendo o remetente, nesse último caso, receber a confirmação de recebimento da inscrição no prazo de 24 horas.

A documentação encaminhada pessoalmente ou pelo correio deve ser entregue/enviada para o seguinte endereço: Conselho Estadual dos Direitos Humanos – Casa dos Direitos “Advogado Ewerton Montenegro Guimarães”, Rua General Osório, nº 83, Ed. Portugal, 16º andar, Centro – Vitória/ES, CEP 29.010-911.

A documentação, enviada por meio eletrônico, deve ser encaminhada via e-mail cedh@sedh.es.gov.br. As inscrições vão ser analisadas em reunião plenária do CEDH, sendo eleitos aqueles que receberem a maioria simples dos votos das (dos) conselheiras (os) presentes. As (os) eleitas (os) terão os nomes divulgados até o próximo dia 30 de novembro de 2021, no site https://sedh.es.gov.br/.

Dúvidas podem ser sanadas, por meio do telefone (27) 3636-1331.

 
Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação da SEDH
Juliana Borges
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