Temas atuais que envolvem o Direito Público estarão em debate entre advogados públicos, magistrados e estudiosos da área jurídica durante o IV Encontro Capixaba de Direito do Estado, que acontece entre os dias 11 e 12 de novembro, no Hotel Radisson, em Vitória. As inscrições para o evento podem ser feitas até terça-feira (09) por meio do link disponível no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A quarta edição do Encontro é uma parceria entre o Centro de Estudos e Informações Jurídicas da PGE, o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de Vitória e a Escola da Advocacia Geral da União.

O procurador do Estado e organizador do evento, Claudio Penedo Madureira, destaca que é a primeira vez que as três esferas da advocacia pública se reúnem para organizar um evento desta magnitude e que a expectativa é de que os debates sejam bastante ricos e diversos.

Outra novidade para este ano é o painel “Fazenda Pública em Juízo”, no qual serão abordados tópicos como a celebração de acordos e os Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Entre os temas de destaque do evento estão o “Pré-sal e o Pacto Federativo” que será tratado pelo Professor da Universidade Federal Fluminense, Cláudio Pereira de Souza Neto, e o “Anteprojeto de Reorganização da Administração Pública”, ministrado pela professora e membro da Comissão de Juristas do Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão, Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

A conferência de abertura terá como tema “O Estado Social e as Relações Institucionais entre a Administração Pública e o Ministério Público" e será apresentada pelo professor da PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Municipal, Márcio Cammarosano.

Na primeira noite do o encontro será lançado o Décimo Volume da Revista da Procuradoria Geral do Estado. A publicação, de caráter jurídico, reúne 14 artigos e dois pareceres sobre questões legais que afetam diretamente o Estado e será distribuída gratuitamente para os presentes.

Confira a programação do evento.

11 de novembro (quinta-feira)

9h – Credenciamento e entrega de material

9h30 – Abertura

10h – Conferência de Abertura: “O estado social e as relações institucionais entre a administração pública e o ministério público”.
Márcio Cammarosano
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Parecerista, Advogado, Autor de várias obras jurídicas, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Municipal.

11h – O anteprojeto de reorganização da administração pública
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Livre Docente e Doutora em Direito pela USP, Membro da Comissão de Juristas instituída pelo Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão para elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração

12h15 - Intervalo para almoço

Painel Urbano-Ambiental

14h – O Direito Ambiental do Século Xxi
Marcelo Abelha Rodrigues
Mestre e Doutor pela PUC/SP, Professor dos Cursos de Graduação e Mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo, autor de inúmeras obras nas áreas do Direito Procesual Civil e Ambiental, advogado.

15h – Revisitando a lei 11.107/2005 (consórcios públicos) à luz das políticas urbano-ambientais.
Flávia de Sousa Marchezini
Procuradora do Município de Vitória, Gerente do Centro de Estudos Jurídicos da PGM/Vitória, Mestre em História Social das Relações Políticas pela UFES, Professora Universitária.

16h - Intervalo para o café

Painel Administrativo
16h30 – Pré-sal e o Pacto Federativo
Claudio Pereira de Souza Neto
Doutor em Direito pela UERJ, Professor da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho e advogado no Rio de Janeiro

17h30 – O processo virtual e administração pública: uma breve análise dos impactos da lei 11.419/06 sobre as estruturas administrativas
Sandro Vieira Morais
Procurador do Município de Vitória, membro da Comissão de virtualização e reestruturação da PGM-Vitória, advogado.

19h – Coquetel de lançamento da Revista da Procuradoria Geral do Estado – Volume 10

12 de novembro (sexta-feira)

Painel Processo

9h – Anteprojeto do novo código de processo civil: estruturação do novo texto e tramitação da matéria no Congresso Nacional
Rodrigo Reis Mazzei
Mestre pela PUC/SP, Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito/SP, Vice-Presidente do Instituto de Advogados (ES), Membro da comissão de juristas instituída pelo Congresso Nacional para análise do texto do anteprojeto do novo CPC, Professor do Instituto capixaba de Estudos, Advogado.

10h – O papel da jurisprudência na aplicação do direito no modelo de processo concebido pelo anteprojeto do novo Código de Processo Civil
Hermes Zaneti Jr.
Promotor de Justiça no ES e Doutor em Direito pela UFRS. Professor colaborador do Mestrado em Direito da UFES.

11h – A importância do contraditório como fator de legitimação democrática no anteprojeto do novo Código de Processo Civil
Daniel Francisco Mitidiero
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor Adjunto de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil nos cursos de graduação, especialização e mestrado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Advogado e parecerista.

12h15 - Intervalo para almoço

Painel Fazenda Pública em Juízo

14h – Celebração de acordos pela Fazenda Pública: Transação ou composição do litígio?
Claudio Penedo Madureira
Mestre em Direito Processo pela UFES, Procurador do Estado do Espírito Santo e Advogado.

15h – OS Juizados Especiais das Fazendas Públicas Estadual e Municipal
Samuel Meira Brasil
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Doutor em Direito, Professor Universitário e Diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo.

16h - Intervalo para café

Painel Tributário

16h30 – Execução fiscal: análise dos entendimentos atuais do STJ.
Leonardo de Medeiros Garcia
Procurador do Estado do Espírito Santo, Professor e autor de várias obras jurídicas

17h20 – Formas de compensação tributária com créditos decorrentes de precatórios vencidos: efeitos concretos da emenda constitucional nº 62 e seus regulamentos.
Nilson Furtado de Oliveira Filho
Procurador-chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Público pela UERJ, Professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, da Escola Superior de Advocacia Pública – ESAP, da Pós-Graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV e dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Candido Mendes

18h10 - O Projeto de Lei de Execução Administrativa da Dívida Ativa da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias e fundações públicas.
Luís Inácio Lucena Adams
Advogado-Geral da União