O fortalecimento da integração e da cooperação entre os órgãos de inteligência fiscal estaduais e federais foi destaque durante a abertura  do 14º Encontro Nacional de Inteligência Fiscal (Enif), que aconteceu nesta quarta-feira (11), em Vitória. Realizado pelo Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Receita Estadual, o Enif reúne representantes das unidades de Inteligência Fiscal dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, Receita Federal do Brasil, Previdência Social e órgãos de controle convidados.

Como o tema "Fraudes Fiscais Estruturadas - um Desafio Nacional", o Enif tem objetivo principal congregar os órgãos de inteligência dos Estados Brasileiros e da União, de forma a unir esforços para o desenvolvimento de atividades comuns de combate às fraudes fiscais estruturadas.

O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, fez a abertura oficial do encontro destacando a necessidade de estreitar o diálogo e a importância do uso de novas tecnologias no combate à burla e à sonegação. “Sonegação e burla não têm fronteiras. Dessa forma, também não devemos ter na hora de combatê-las. A evolução tecnológica e a desburocratização são ferramentas que devem ser usadas na fiscalização, mas que também têm um mau uso. Por isso temos a obrigação de inovar e de pensar fora da caixa, mas principalmente temos que compartilhar as informações para que tenhamos benefícios potencializados”, afirmou.

O subsecretário de Estado da Receita, Sergio Pereira Ricardo, também ressaltou a necessidade da integração dos órgãos de inteligência. “É o trabalho unificado de todos esses órgãos que vai garantir que a sociedade tenha à sua disposição os recursos necessários para o atendimento às suas demandas, como saúde, educação e segurança”, afirmou. O subsecretário também elogiou o papel do auditor fiscal nesse processo. “Atrás de cada trabalho de inteligência, de cada pesquisa e ação há o trabalho dos auditores fiscais. Essa atuação do fisco é importante para que a concorrência desleal seja riscada do mapa”, explicou.

Para a coordenação do Sistema de Inteligência Fiscal, as unidades estaduais precisam interagir cada vez mais já que as fraudes não se limitam a um estado ou outro. Segundo a coordenação do SIF, para atingir os melhores resultados no combate às fraudes fiscais estruturadas é imprescindível a atuação articulada e integrada com outras instituições. Ao somar competências legais é possível gerar efetividade e resultados.

Programação

As atividades do 14º Enif seguem nesta quinta e sexta-feira (12 e 13), na Secretaria de Estado da Fazenda e serão exclusivas para os integrantes do SIF nos Estados. Durante o encontro serão realizadas palestras e debates com integrantes das áreas de inteligência dos fiscos e analisados casos de sucesso para troca de melhores práticas entre as unidades que compõem o Sistema de Inteligência Fiscal (SIF).

Sistema de Inteligência

O Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) foi criado com o Protocolo ICMS 66/2009. O órgão congrega todas as secretarias de Fazenda dos estados brasileiros, a Receita Federal do Brasil e a Previdência Social. O SIF é responsável por organizar e ser o interlocutor padronizado na troca de informações estabelecidas no Protocolo 66/2009. A adesão do Espírito Santo ao SIF aconteceu em 2010.

De acordo com o Protocolo ICMS nº 3, de março de 2014, entende-se por fraude fiscal estruturada o ato de natureza penal tributária operacionalizado com o emprego de diversos artifícios como dissimulação de atos e negócios, utilização de interpostas pessoas, falsificação de documentos, simulação de operações, blindagem patrimonial, operações artificiosas sem fundamentação econômica, utilização de paraísos fiscais, utilização abusiva de benefícios fiscais, além da utilização de empresas sem atividade econômica de fato para absorver eventuais responsabilizações. Esse tipo de fraude é evidenciado pelo elevado potencial de lesividade ao erário, em benefício de um ou mais contribuintes ou de pessoas a eles vinculadas.

Informações à Imprensa

Assessoria de Comunicação da Sefaz

Loureta Samora

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