Já foram publicados, neste ano, 3.197 atos de aposentadoria pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) no Diário Oficial (DIO/ES), aproximadamente quatro vezes mais que no mesmo período de 2009 - de 1º de janeiro a 27 de outubro. Isso significa que até esta quarta-feira (27), 2.358 portarias desse benefício foram publicadas a mais que no ano passado, quando foram inseridos 839 atos na imprensa oficial.

“Em julho e agosto de 2009, por exemplo, 64 e 92 atos de aposentadorias foram publicadas no DIO/ES, respectivamente. Em 2010, nesses mesmos meses, o número cresceu consideravelmente: 386 em julho e 258 em agosto, aumentando assim o número de pessoas que podem sacar o PASEP”, comenta a diretora técnica do Instituto, Regina Faria.

Ainda segundo a diretora, “esses dados demonstram o resultado do comprometimento dos funcionários do IPAJM com o trabalho que, consequentemente, traz celeridade aos serviços prestados pela autarquia”, explica.

Além do empenho dos servidores do Instituto, outro fator importante ajudou agilizar a publicação das portarias de aposentadoria no DIO/ES: a alteração produzida na Lei Previdenciária do Estado – Lei Complementar (LC) nº282/2004, pela LC 539/2009, que permitiu a inserção dos atos na imprensa oficial sem a necessidade do prévio registro do Tribunal de Contas (TC). Dessa forma, a tramitação ficou mais rápida, facilitando a vida do beneficiário para o recebimento do PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Saque do PASEP

O servidor após se aposentar e ter o seu ato publicado no Diário Oficial passa a ter o direito de sacar o PASEP. Esse benefício é um valor, em dinheiro, acumulado desde o ingresso do servidor no serviço público.

Para retirar o PASEP, é necessário comparecer a uma das agências do Banco do Brasil munido da cópia da publicação da aposentadoria e de um documento de identificação com foto, como as carteiras de Identidade e de Habilitação.

É válido lembrar que todo servidor que ingressa no serviço público é cadastrado no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) pelo Banco do Brasil, com informações fornecidas pela Secretaria/Órgão em que está lotado. 

“Caso ele já possua o PIS (Programa de Integração Social), que é destinado aos que atuam no setor privado, este é automaticamente transformado em PASEP, mantendo o mesmo número do PIS”, explica a servidora da subgerência de Recursos Humanos do IPAJM, Márcia Scarpat.

Destaca-se que o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br e o PASEP pelo Banco do Brasil – www.bb.com.br.

Acesso à cópia do ato

Depois de publicada a portaria de aposentadoria, o Instituto envia imediatamente uma carta para a residência do beneficiário com cópia da publicação, no endereço cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siarhes).

Outra opção para obter cópia é se dirigir à sede do Diário Oficial, que está situada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, em Bento Ferreira – Vitória. Além disso, a cópia também pode ser conferida pelo site www.dio.es.gov.br, no link Consultar Diário.

Histórico PIS/PASEP

Inicialmente, o Plano de Integração Social (PIS) foi criado com o intuito de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional. Inspirada no mesmo princípio, a Lei Complementar nº 8/70 elaborou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que, por sua vez, propiciou aos servidores públicos - civis e militares - a participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público.

IPAJM

O IPAJM é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES - Previdência), como gestor único, após a implantação da Lei Complementar 282/2004, e tem como competências a concessão e gestão dos benefícios previdenciários de aposentadorias, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como arrecadação, investimentos e administração das contribuições previdenciárias dos órgãos e servidores do Estado.

Serviço:
Acesse o site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br e veja o resumo dos atos publicados em 2010, entre eles, aposentadoria, pensão e declaração de incapacidade.