O ano de 2024 começou promissor para o registro de empresas no Espírito Santo. Depois do aumento recorde de 5,21% de 2023, com 20.532 aberturas, o mês de janeiro contabilizou 1690 novos registros, 283 a mais que o mesmo período de 2023, que teve 1.407 – um crescimento que equivale a 20%.

O número total também foi o maior se observada a série histórica de registros de empresas desde 2010. O aumento percentual também foi o mais expressivo, tendo em vista que nos últimos cinco anos, o maior crescimento comparativo foi 17,4%, de 2020 para 2021. 

Empresário individual

Considerando a série histórica, um dos pontos de destaque está relacionado à natureza jurídica, mais precisamente a de Empresário Individual, que tem decrescido ao longo dos anos. Se em 2010, o número de registros era de cerca de 45% do total – 549 registros dos 1.221 –, em 2024, esse percentual caiu para 11,5% – 165 de um total de 1.690.

Várias são as causas relacionadas a esse indicador, como explica a analista de Registro Empresarial da Jucees, Grazielli Demo. A primeira delas se deve ao crescimento do enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), que, com mais vantagens tributárias e menos exigências contábeis, tem sido a preferência na escolha de quem quer abrir uma empresa e cumpre os critérios. Mas não só isso.

“A opção pela natureza jurídica Empresário Individual, na verdade, perdeu o sentido por ela não ter benefícios tributários e contábeis e ter a desvantagem de, no caso da execução de dívida, o empresário individual ter seu patrimônio exposto, ou seja, seus bens são utilizados para quitação”, afirma a analista Grazielli Demo.

A alternativa mais segura tem sido a opção pela Sociedade Limitada, que passou a admitir um sócio, oferecendo personalidade jurídica com a segurança da proteção dos bens na execução de dívida.

Atualmente, há 35.315 empresários individuais ativos registrados na Jucees. A sugestão é que, em caso de necessidade de registro de alguma alteração (endereço, atividade, capital), o empreendedor faça a transformação de Empresário Individual para Sociedade Limitada com apenas um sócio. O procedimento é feito pelo site do Simplifica-ES: www.simplifica.es.gov.br.

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