A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realiza, nesta terça-feira (23), uma reunião para discutir o impacto no orçamento gerado pelo aumento das demandas judiciais movidas por pacientes contra a União, Estado e Municípios para ter acesso a medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), insumos terapêuticos e serviços de saúde em geral.

Por exemplo, com frequência, os médicos prescrevem remédios diferentes dos que estão na Relação Estadual de Medicamentos Essenciais e Medicamentos Excepcionais (Reneme), mesmo que outro medicamento com a mesma eficácia esteja disponível, o que causa uma série de dificuldades ao cidadão e até mesmo ao tratamento.

Como consequência, muitos cidadãos entram na Justiça para ter acesso ao medicamento prescrito. Considerando esta realidade, o Fórum Intersetorial Permanente de Assistência Farmacêutica (Fipafes) vem desenvolvendo uma série de ações, a fim de equacionar o processo de judicialização no setor de Saúde.

A pauta da reunião desta terça (23), além do assunto principal, inclui ainda as propostas a serem executadas em 2011, como a inclusão de um membro do Conselho Regional de Medicina (CRM) no Fórum, a fim de sensibilizar os médicos, responsáveis pelas prescrições dos medicamentos.

Segundo a secretária-executiva do Fipafes, Daniela de Mello e Silva, será proposta ainda a criação de uma cartilha voltada aos usuários. “Vai ser feito um planejamento para o lançamento de uma cartilha de orientação para que os pacientes solicitem aos médicos a prescrição de medicamentos padronizados.

“A gente vai planejar também uma reunião que vai ser realizada no Tribunal de Justiça com todos os magistrados lotados nos juizados especiais de Fazenda Pública. Os juizados foram criados em agosto e, como é uma coisa nova, queremos estreitar o diálogo com eles, nos antecipando à judicialização”, explica Silva.

O encontro desta terça (23) será realizado das 09 às 11 horas, no Ministério Publico do Espírito Santo, e reunirá representantes deste órgão e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública, Conselho Estadual de Saúde, do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-ES), além da própria Sesa. Todos compõem a Fipafes.