A judicialização da saúde é um dos temas principais que estarão em pauta na programação do 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, que será realizado de 27 a 29 deste mês, no Centro de Convenções de Vitória. O procurador regional da República Maurício Gerum, integrante da Operação Lava Jato, vai abordar na palestra de abertura as consequências da corrupção nas políticas públicas do setor.

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, será um dos expositores do congresso. Ele ressalta que o quantitativo de processos judiciais anuais e o volume de recursos financeiros para atender às demandas judiciais já comprometem a execução da política pública de saúde. “Os números são impressionantes: já gastamos, apenas com recursos estaduais, o equivalente ao custo para manter um hospital como o São Lucas, ou seja, cerca de R$ 81 milhões no ano de 2016”, disse.

Entre os anos de 2001 e 2016, o número de processos judiciais contra a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) cresceu 347%. Saiu de 2.443 para 10.969. Há que se considerar que, nesse mesmo período, o crescimento da oferta de serviços foi muito além do aumento populacional, em torno de 12%. As consultas especializadas cresceram 54,1%, os exames 30,4%, os leitos de UTI 58,3% e os medicamentos dispensados 198,4%.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato, fará a abertura do congresso junto com o presidente do Hospital Metropolitano, Remegildo Gava Milanez. Agentes públicos, juristas, magistrados, gestores envolvidos com a defesa do direito à saúde e a manutenção dos serviços públicos de qualidade vão debater temas como desafios e desvios na gestão, liberação de novos medicamentos e exames, regulamentação de planos de saúde, destinação de remédios vencidos, crise dos serviços filantrópicos e contratação de serviços pelo setor público, entre outros.

Para Milanez, presidente regional do congresso, é preciso coerência e cuidado com os excessos. Ele lembra que somente este ano, até o mês de maio, o custo para o Ministério da Saúde com a judicialização do setor foi de R$ 715 milhões. A previsão é de que até o final do ano essa despesa chegue à cifra de R$ 7 bilhões, incluindo estados e municípios. “Durante o congresso, haverá troca de informações importantes que ajudarão a dar uma luz para essa discussão”, observou.

Experiências internacionais

Durante o 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico vai ser realizado o painel do Direito Internacional à Saúde, que será uma discussão em que juristas e médicos trocarão experiências bem-sucedidas nesse campo.

O descarte de medicamentos e a logística reversa também farão parte do debate. Conforme afirma a coordenadora-executiva do congresso e vice-presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-ES, Clenir Sani Avanza, não existe no país nenhuma legislação sobre a destinação adequada de remédios vencidos.

“Na maioria das vezes, as pessoas fazem o descarte em casa mesmo, pela rede de esgoto ou no lixo doméstico, o que se torna um problema de saúde para a população, pois pode contaminar os lençóis freáticos e também a água que bebemos”, disse.

Serão ainda abordados durante o congresso o financiamento e o orçamento da saúde; a prestação do serviço de saúde complementar e suplementar e a proposta dos planos de saúde populares diante da crise de mercado dos hospitais privados e filantrópicos.

5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico
Data: 27 a 29 de setembro
Local: Centro de Convenções de Vitória
Programação: http://congressomedicoejuridico.com.br

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