A equipe do Laboratório de Auditoria Fiscal Digital (LAFD), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou ações no norte e noroeste do Espírito Santo, durante visitas em diversos estabelecimentos dessas regiões, nos meses de agosto e setembro.

O auditor fiscal Michel Francisco, chefe do Laboratório Forense, explicou que a finalidade da ação é verificar se há sistemas de automação comercial, que possibilitem a venda de produtos sem emissão de documento fiscal. Ou outros mecanismos similares que permitam práticas indevidas de sonegação ou concorrência desleal.

"Dadas as características do ICMS, o primeiro lesado pela sua sonegação é o consumidor, que, efetivamente, o paga embutido no preço das mercadorias que adquire. É fundamental então que se exerça esse tipo de controle, principalmente no varejo, onde ocorre a venda de mercadorias aos consumidores finais", ressaltou Francisco.

Homologação

Com a adoção da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), não há mais necessidade de homologação destes programas pela Sefaz, como ocorria anteriormente com o Programa Aplicativo Fiscal para Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Dessa forma, a equipe do laboratório planejou o trabalho de campo para a realização deste controle e monitoramento dos sistemas fiscais utilizados pelos contribuintes varejistas, com base em análises previstas de alvos selecionados por meio da mineração de dados fiscais.

Além desta providência, também houve a proposição de alterações legislativas que permitam a pronta identificação do desenvolvedor do aplicativo de emissão de documentos fiscais no próprio arquivo XML da NFC-e ou Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

Nos próximos meses, o trabalho terá continuidade com a seleção de estabelecimentos das regiões sul e Metropolitana.

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