Lei com alterações nas promoções da PMES é sancionada pelo governador
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O governador Paulo Hartung sancionou, na tarde desta sexta-feira (10), a lei com as propostas de mudanças nas normas de promoção dos oficiais combatentes e especialistas da Polícia Militar. A lei, que foi elaborada pelo comando-geral da Corporação com a participação ativa da Procuradoria-Geral do Estado, atualiza uma legislação com mais de 50 anos de publicação.
A partir de agora, os oficiais combatentes e especialistas passam a ser promovidos na seguinte ordem: mérito, seguido de merecimento intelectual, merecimento, antiguidade, escolha, post-mortem (após a morte) e ressarcimento de pretensão. A mudança está valendo a partir do posto de 2º tenente até coronel. Além disso, será criada uma comissão dentro da Polícia Militar que ficará responsável por avaliar as promoções.
O governador reiterou o orgulho que sente da Polícia Militar e ressaltou que a medida irá modernizar a instituição, utilizando princípios de meritocracia e gestão pública. “É um projeto inovador que muda uma lei muito antiga que trata da promoção dos oficiais da Polícia Militar. Neste contexto, a Assembleia prontamente aprovou a matéria que vai nos ajudar a fazer história”, destacou o governador.
“Reitero o pedido aos nossos bravos policiais para que assumam a sua missão com a garra que é histórica na vida da Polícia Militar do Espírito Santo e contem, não só com o Governo, mas com os capixabas nessa missão importante. Tenho certeza que a nossa Polícia Militar vai sair deste episódio muito melhor para os capixabas”, completou Hartung.
Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, a sanção desta lei é muito importante, pois estimula e premia o bom desempenho do policial militar e, consequentemente, reflete na melhoria do serviço prestado à sociedade.
Já o secretário de Segurança Pública, André Garcia, afirmou que esse é um grande passo dado pela Polícia Militar em relação à evolução das carreiras dos oficiais. "A Polícia Militar passa a contar com uma lei de promoções moderna, que estimula os policiais a buscar a melhoria contínua em sua carreira. A meritocracia foi destacada neste processo e a Corporação terá em suas fileiras profissionais mais capacitados".
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