Lei do Programa de PPP faz um ano e conta com primeiro projeto já em andamento
A Lei estadual que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas faz um ano nesta terça-feira (10) e já tem em andamento os estudos relacionados à implantação do primeiro projeto de PPP capixaba. O projeto será voltado à ampliação da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário de toda a Região Metropolitana da Grande Vitória, visando a universalização da cobertura.
A metodologia e as informações preliminares dos estudos foram apresentadas nesta terça (10) aos membros do Conselho Gestor do Programa pelo gerente de estratégia da Accenture, Rodrigo Gouvêa. A previsão da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa responsável pelos estudos, é de que os trabalhos estejam concluídos até o mês de novembro próximo. Os estudos contemplam análises jurídica, econômica-financeira e de engenharia. A empresa irá entregar ao Governo um edital de licitação, um contrato de concessão e um plano de negócios.
Ainda nesta terça (10), os conselheiros receberam um balanço das ações realizadas pela Unidade PPP do Estado e o lançamento oficial do site do Programa – www.ppp.es.gov.br – onde é possível consultar a legislação referente ao tema, projetos de PPP e informações dos trabalhos realizados pela Unidade do programa.
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