O leilão do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) realizado em outubro arrecadou R$ 9.401.184,44. O leilão desta terça-feira (19) foi promovido pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), instituição gestora do Fundo, e é uma alternativa para antecipar o pagamento dos contratos de financiamento com um desconto de 90%.

Esses contratos têm um prazo de 25 anos de amortização. No entanto, podem ser quitados antecipadamente em leilões, seguindo as regras da Lei 8.666/93, tanto pelas empresas fundapeanas contratantes quanto por outras instituições ou até por pessoa física.

O Fundap foi criado em 1970 e consiste num financiamento para apoiar as empresas com sede no Estado, que trabalham com operações de comércio exterior tributadas com ICMS, e que desembarquem suas cargas no Espírito Santo.

As empresas que utilizam insumos importados poderão se habilitar aos financiamentos Fundap, observando as regras da Lei 2.508/70, que instituiu o Fundo. A condição básica para o financiamento é o fato gerador do imposto e a necessidade de seu recolhimento no Estado.