O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), fez a entrega de levantamento topográfico – que é o primeiro passo para a regularização fundiária  –  a mais cinco municípios, na manhã desta quarta-feira (26): Boa Esperança, Fundão, João Neiva,  Jaguaré e Santa Leopoldina.

No total, foram realizados levantamentos topográficos em 503.580 metros quadrados, para mapeamento de mais de 2,3 mil lotes, onde hoje moram famílias que não têm a documentação legal de seus imóveis. Com a entrega dos mapeamentos, as prefeituras podem dar prosseguimento à regularização fundiária, beneficiando cerca de 10 mil capixabas.

O subsecretário de Habitação, Leonardo Fernandes, explica que as ações fazem parte do Programa Morar Legal, que disponibiliza assistência aos municípios visando à promoção de regularização fundiária. “Durante os treinamentos realizados nos municípios verificamos que havia uma dificuldade técnica para a realização do levantamento topográfico planialtimétrico das áreas a serem regularizadas. Por isso, o Governo do Estado passou a contratar esse serviço e fazer a entrega às prefeituras”, explica o subsecretário.

Como resultado desse trabalho, o Estado atingiu em 2018 a marca histórica de mais de 1 milhão de metros quadrados de áreas mapeadas para regularização de imóveis, em 19 municípios capixabas. Além disso, mais de 400 técnicos, em 74 cidades, passaram por cursos de capacitação ministrados pelo Estado. “A regularização fundiária acaba com a insegurança jurídica vivida por essas famílias, que passam a ser legalmente donas de seus imóveis. Com a escritura em mãos, o cidadão tem acesso a financiamentos para realizar melhorias em sua casa, além de assegurar o direito a seus herdeiros”, destaca Leonardo Fernandes.

Os municípios beneficiados

Boa Esperança

Área mapeada - 44.720 metros quadrados

Lotes regularizados - 200

Local - Distrito KM 20

Fundão

Área mapeada - 26.482 metros quadrados

Lotes regularizados - 130

Local - Bairros Campestre I e II

João Neiva

Área mapeada - 197.200 metros quadrados

Lotes regularizados - 900

Local - Bairros Crubixá, Alvorada, Cruzeiro e São Carlos II

Jaguaré

Área mapeada – 231.239 metros quadrados

Lotes regularizados – 1.100

Local – Distrito Água Limpa

Santa Leopoldina

Área mapeada – 3.949 metros quadrados

Lotes regularizados – 11

Local – Bairro Moxafongo