30/09/2019 17h21

Membros eleitos dos conselhos do IPAJM participam de primeira reunião

Os novos integrantes do Conselho Administrativo (CA) e do Conselho Fiscal (CF) do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) participaram, nessa quinta-feira (26) e sexta-feira (27), respectivamente, da primeira reunião oficial dos Colegiados, na sede da autarquia. Os membros foram empossados na última terça-feira (24) pela governadora em exercício, Jaqueline Moraes, no Palácio Anchieta, em Vitória. Eles exercerão mandato de três anos (2019 - 2022).

Para dar as boas-vindas e promover um momento de integração entre todos os conselheiros, tanto do Administrativo quanto do Fiscal, o presidente do IPAJM, José Elias Marçal, promoveu um café da manhã para recepcionar os eleitos.

“Recebemos os novos representantes com muito carinho e acolhimento. Eles terão um papel essencial no Instituto, pois além de representarem cada servidor público ativo e inativo estadual, poderão contribuir com a gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Estado (ES-Previdência) ”, disse Marçal.

Para a presidente do Conselho Fiscal, Maria Ivonete Thiebaut, a atuação dos Conselhos é de extrema importância no modelo de Governança do IPAJM, cuja finalidade envolve o rendimento aos interesses dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dos órgãos autônomos, além dos servidores públicos segurados. “Os Conselhos são parte integrante da estrutura do Instituto, cujos membros, indicados e eleitos, devem ter um perfil técnico compatível com a capacidade de desenvolvimento da função e com a respectiva responsabilidade de gestão e fiscalização da arrecadação e aplicação dos recursos previdenciários”, explicou.

Vale lembrar que os novos conselheiros foram eleitos pelos servidores ativos, civis e militares, e aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Estadual, em pleito realizado em julho deste ano. A designação dos membros foi homologada pelo Governo do Estado pelo Decreto n° 2.065, publicado no último dia 09, no Diário Oficial do Estado.

Os Conselhos são formados por membros titulares e seus respectivos suplentes, divididos em representantes dos segurados civis e militares em atividade, e segurados inativos.

Conheça os membros eleitos:

  • Conselho Administrativo

Representantes dos segurados civis em atividade

Titular: Aldeci Stoco de Souza

Suplente: Humberto Mileip Duarte Machado

Representantes dos segurados militares em atividade

Titular: Jean Ramalho Andrade

Suplente: Não houve candidato eleito

Representantes dos segurados inativos

Titular: Cláudio José Nogueira

Suplente: Não houve candidato eleito

  • Conselho Fiscal

Representantes dos segurados civis em atividade

Titular: Felipe Tapias de Sales

Suplente: Adda Maria Bettero Monteiro Lobato Machado

Representantes dos segurados militares em atividade

Titular: Jackson Eugênio Silote

Suplente: Não houve candidato eleito

Representantes dos segurados inativos

Titular: Luis Carlos Santana Coutinho

Suplente: Não houve candidato eleito

Eleição

A eleição dos representantes dos Conselhos Administrativo e Fiscal da autarquia aconteceu nos dias 23 e 24 de julho deste ano. O processo de votação para os eleitores do Poder Executivo foi realizado de forma digital, pelo Portal do Servidor, utilizando o número funcional e senha, que é a mesma usada para acessar contracheques e informe de rendimento.

Obrigatoriamente, o eleitor teve que votar em um membro para cada conselho ou em branco. Já os eleitores que fazem parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública votaram por meio de cédulas. O documento foi enviado, pelo IPAJM via Correios à residência de cada um, e o retorno da correspondência não teve custos para o servidor.

Os Conselhos e suas atribuições

A Lei Complementar (LC) nº 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define as atribuições dos Colegiados. Em relação ao Conselho Administrativo estão a análise e aprovação da proposta orçamentária anual do Instituto e análise e deliberação sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos.

Já ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso, fixar prazo para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento, entre outras atribuições.

Saiba mais no item "Conselhos", no menu à esquerda da página principal do site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br

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