O Projeto Midiateca Capixaba e a nova Lei de Incentivo à Cultura Capixaba —Licc estiveram entre as pautas apresentadas na 134ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Cultura, realizada virtualmente na última quinta-feira (01), por meio da página da Secretaria da Cultura (Secult) no Youtube. O encontro teve a participação do secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha; da subsecretária de Estado de Políticas Culturais, Carolina Ruas; do subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, Pedro Virgolino; e dos demais membros titulares do Conselho.

 Midiateca Capixaba

 Em formato on-line, o Projeto Midiateca Capixaba vai contar com acervos de diferentes tipos de mídia (documentos, vídeos, áudio, foto, livros e mobiliário), tanto pertencentes aos acervos dos espaços do Governo do Estado quanto dos municípios e agentes culturais locais, permitindo a interação entre usuários e setores interessados. O projeto é uma cooperação entre a Secult, Instituto Itaú Cultural, Instituto Oi Futuro, Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

 De acordo com o secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha, a Midiateca será uma importante ferramenta de preservação e difusão do acervo cultural e artístico do Estado. É um projeto que atua como um mecanismo de trabalho e troca de informações entre a gestão da Secult, os municípios capixabas e demais gestores culturais. 

 “Um aspecto importante do projeto é o intercâmbio de conhecimento e as parcerias com municípios e instituições, incluindo acervos privados, sem contar a aquisição de novos equipamentos, como o scanner já presente no Arquivo Público e a contratação de serviços de digitalização em relação ao acervo audiovisual da TVE e sonoro da Rádio ES, assim como muito dos resultados de nossos Editais”, destacou o secretário Fabricio Noronha.

 O lançamento do projeto Midiateca Capixaba será no próximo dia 20 de abril, às 10 horas, com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande, e da vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes.

Lei de Incentivo à Cultura Capixaba 

 Outro destaque da Reunião foi a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba. Prestes a ser sancionada pelo governador Renato Casagrande, a Lei permitirá a destinação de até R$ 10 milhões anuais para projetos nesta área, por meio dos Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para que as empresas possam reverter em recursos de fomento ao setor cultural.  A Lei foi uma das medidas anunciadas no mês de março pelo Governo do Estado para o enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com Fabricio Noronha, pela dinâmica da lei, os projetos culturais habilitados poderão captar recursos junto a empresas para apoio direito a sua realização. Desta forma, uma nova dinâmica de política pública de cultura se estabelece, complementando os Editais do Funcultura. 

“A Lei é uma reivindicação antiga e histórica do setor e que reposiciona a produção cultural do nosso Estado. Desde o início foi um trabalho elaborado em conjunto e que  é um marco legal que diversifica o mecanismo de política publica cultural no objetivo de buscar a complementaridade de recursos", afirmou Fabricio Noronha.

Informes

A formação de um grupo responsável pelo evento dos 30 anos da Resolução de Tombamento da Mata Atlântica e seus Ecossistemas Associados, e os processos de patrimônio Ecológico, Natural e Paisagísticos, também estiveram presentes no Encontro, que pode ser conferido por meio do LINK.

Dialogar, contribuir e integrar a sociedade nas melhorias das ações de políticas culturais do Estado são algumas das atividades do Conselho Estadual de Cultura, órgão consultivo vinculado desde 1967 à Secretaria da Cultura (Secult). O CEC tem a função de propor, por meio de atos e resoluções, o aprimoramento de atividades em diferentes áreas culturais no Estado.

Constituído por representantes da sociedade civil, governamentais, regionais e de áreas técnicas, o Conselho contempla os diversos setores artístico-culturais. Os membros e conselheiros fazem parte de 20 Câmaras, como: Artes Cênicas; Artes Visuais; Música, Audiovisual; Literatura, Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e Acervos e Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico e Bens Imateriais, por exemplo. Outro aspecto é a abrangência territorial, tendo em vista que os membros titulares representam os municípios das regiões norte, centro-oeste, sul, Caparaó, serrana e da Grande Vitória.

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