O que fazer para tornar o Estado Brasileiro mais eficiente, para que ele possa prestar melhores serviços à população? Palestras e debates relacionados a essas e outras questões ligadas à gestão pública reuniram nesta terça-feira (26), em Vitória, técnicos e gestores do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Espírito Santo, além de representantes do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, de Brasília e Goiás, durante seminário realizado pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan). O evento teve apoio do BID, da Esesp e SEP. 

Secretário de Estado de Economia e Planejamento e também presidente do Conseplan, Regis Mattos Teixeira ressaltou, ao abrir o Seminário de Modernização da Gestão Pública, que o Estado Brasileiro é “caro para os nossos padrões de desenvolvimento, lento e ineficiente. Ele lembrou que a carga tributária do país chega a 33% do Produto Interno Bruto, e que o gasto público total do setor público chega a mais de 40% do PIB.

Para Reis Mattos, a dívida pública segue numa “trajetória insustentável” e é urgente a necessidade de se reformar o Estado Brasileiro, destacando as reformas política, tributária e previdenciária.  

Qualidade dos serviços

Ana Carla Abraão Costa, sócia da Oliver Wyman Consultoria, disse que “melhorar a qualidade dos serviços públicos no Brasil é um imperativo social”. Explicou que as despesas com pessoal - ativo e inativo – é a principal fonte do desequilíbrio fiscal nos Estados brasileiros, e alertou: Metade dos entes federados vais comprometer, nos próximos anos, 100% de suas receitas com despesas de pessoal.

“Hoje, menos de 50% da população se diz satisfeita com os serviços públicos”, afirma ela, defendendo avaliação da qualidade desses serviços e obrigatoriedade legal de avaliação de políticas públicas, definindo ajustes e substituição do que, efetivamente, não funciona. A garantia da retomada do planejamento em longo prazo é outro pilar defendido por Ana Carla para a reforma do Estado.

“Aumento de produtividade, eficiências nos gastos e resultados efetivos são fundamentais para garantir um país mais justo, mais igualitário, e que cresce e fomenta o desenvolvimento econômico e social da sua população”, argumenta ela.

Em relação ao quadro fiscal, Ana Carla Costa afirma que, nos últimos anos, receitas da União não têm sido suficientes para cobrir as despesas. “A partir de 2016, as despesas obrigatórias passaram a superar a receita líquida, levantando a discussão sobre a rigidez orçamentária”, diz, ressaltando que o desequilíbrio fiscal tem feito a dívida bruta aumentar. “Se o teto de gastos não for cumprido, essa dívida deverá ultrapassar 100% do PIB”, assegura.

Máquina X Homens

Durante o evento, o professor Humberto Falcão Martins, da Escola Brasileira Administração Pública e de Empresas (Ebape) e da Fundação Getúlio Vargas, falou sobre os grandes desafios impostos à necessária modernização da gestão pública.

“Como inovar para garantir a manutenção dos sistemas públicos?”, provocou ele, ao assegurar que o mundo vai mudar, e que é preciso que a administração pública se prepare para isso. “A quarta revolução industrial será avassaladora. As máquinas vão substituir o trabalho humano”, diz Martins.

Ele também alertou sobre o que chamou de risco de desabamento de serviços e políticas públicas, devido ao “apagão” que, na sua avaliação, vai ser gerado pelo processo de aposentadorias de servidores públicos ao longo dos próximos anos. “Isso levará ao colapso. Há Estados que não vão ter condição de prestar serviços”, garante.

A definição de critérios para entrada e avaliação de servidores foi outro desafio destacado por Martins, como forma de melhorar a eficiência na prestação de serviços. No que diz respeito à área de controle, ele ressaltou a importância de se alinhar controles interno e externo, de se instituir uma forma mais inteligente e seletiva de realização desse trabalho. Também defendeu a implantação de “estratégias ousadas de luta contra a corrupção”.

Tecnologias

Também palestrante do seminário, o professor da Fundação Dom Cabral Paulo Vicente dos Santos Alves fez uma análise das crises no país, e afirmou: “O Brasil quebrou a cada 50 anos”, ressaltando o fato de o país, alvo de mais uma crise, não conseguir fazer as reformas necessárias.

Paulo Vicente fez uma projeção das mudanças que novas tecnologias vão gerar no campo do trabalho, eliminando muitas atividades profissionais e criando outras. “As novas tecnologias vão mudar o mundo”, garantiu, lembrando que educação do futuro tem que ter isso em foco.

O professor destacou o ganho de produtividade que pode ser obtido com o uso da robótica. “Drones, robôs, já impactam a indústria e vão impactar ainda, além da própria agricultura”, diz ele. Biotecnologia, medicina avançada, novas fontes de geração de energia também fazem parte da lista citada pelo professor, para quem uma nova forma de capitalismo está surgindo.

Também participaram como palestrantes do seminário do Coseplan a socióloga Florência Ferrer, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que falou sobre o que está sendo feito no mercado e o que pode ser feito pelos Estados para que as administrações públicas sejam mais digitais. Ela criticou o fato de a agenda digital ter deixado de ser uma prioridade, e deixou claro que inovar não é uma opção. “É o caminho para a redução de custos, uma das formas de se liberar recursos das atividades meio para as atividades fim”.

Antônio Claret Campos Filho, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), e Marília Câmara de Assis, subsecretária de Inovação na Gestão do Governo do Espírito Santo, por sua vez, abordaram exemplos da atuação dos laboratórios de inovação nos governos.

Entre os temas explorados em sua apresentação, Marília Assis destacou o Laboratório de Inovação na Gestão (LAB.Ges), estrutura criada para soluções inovadoras de problemas do Governo. Também destacou a reformulação do Prêmio Inovação na Gestão Pública do Espírito Santo (Inoves), cujas inscrições vão até 31 de agosto próximo. O prêmio dá apoio a projetos de inovação em todas as fases de desenvolvimento. 

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Claudia Feliz

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