Quando você mora em uma área irregular, vive inseguro por não ter a posse sobre o terreno onde ergueu seu lar. Também não consegue financiamentos para construir, reformar e ampliar a sua casa. Pensando nisso, o município de Domingos Martins, aderiu ao Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal, lançado pelo Governo do Estado, em junho deste ano. Inicialmente, a regularização no município vai beneficiar diretamente 130 famílias.

Técnicos de Domingos Martins participaram da capacitação promovida pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e agora vão colocar em prática o que aprenderam.

O treinamento faz parte do acordo de cooperação firmado entre a Sedurb e os municípios que aderiram ao Morar Legal e tem por objetivo prestar orientações e apoio técnico aos municípios, criando as condições para que a regularização fundiária aconteça.

Durante a capacitação a equipe de Domingos Martins optou por iniciar a regularização no Bairro Ponto Alto II, onde residem famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Segundo o representante do município, Raoni Velten Celestino, o Morar Legal vai levar mais dignidade aos moradores dessas áreas. “Essas famílias terão mais qualidade de vida, além de viver de uma forma mais segura”, afirmou.

Raoni Velten Celestino destacou ainda a importância da capacitação que a Sedurb promoveu. “Durante o curso aprendemos como iniciar o processo de regularização e quais as dificuldades que podemos encontrar durante o procedimento”.

Para a subsecretária de Estado de Habitação e Regularização Fundiária, Caroline Jabour, a capacitação foi só o primeiro passo. “Agora os técnicos dos municípios irão colocar em prática aquilo que aprenderam no curso. É importante ressaltar que o Governo do Estado presta uma assessoria técnica continuada aos municípios que aderiram ao Programa e, com esse trabalho feito em conjunto, tenho certeza que os resultados serão os melhores possíveis”.

Capacitação

A capacitação teve início no segundo semestre deste ano e contou com a participação de 21 municípios, divididos em duas turmas.

O treinamento foi dividido em três módulos. No primeiro, os municípios conheceram as noções básicas da regularização fundiária e identificaram uma área apta para a realização do trabalho in loco, com base nas orientações do Governo do Estado. No segundo foi apresentado um diagnóstico integrado e no terceiro módulo foi discutido o projeto de integração de regularização fundiária.

Os municípios são: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Conceição da Barra, Domingos Martins, Guarapari, Ibiraçu, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marechal Floriano, Marataízes, Nova Venécia, Pedro Canário, Piúma, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e Serra.

Morar Legal

O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado. Lançado no dia 02 de junho deste ano, tem por objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

O Programa Morar Legal está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Todos os municípios podem participar. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado. 

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