Nos dias 19 e 20 de agosto, as equipes técnicas da Secretaria de Saneamento, Habilitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) estiveram nos municípios de Montanha e São Mateus, visitando áreas para a construção de casas, por meio do Programa de Habitação - Nossa Casa e Núcleos Urbanos Informais para a Regularização Fundiária, com o Programa Morar Legal.

Com o lançamento da expansão dos programas no dia 09 de agosto de 2021, pelo governador do Estado, Renato Casagrande, as equipes da Sedurb intensificaram seus atendimentos e visitas aos municípios para dar celeridade na execução dos programas, a fim de potencializar as entregas de alto impacto para sociedade.

“Aqueles que estiverem dentro da rede de proteção, em área de vulnerabilidade social, cadastrados no CadÚnico e em programas sociais não terão nenhum custo para adquirir seu documento de propriedade e para ter acesso às unidades habitacionais. Importante que cada cidadão, procure o município onde reside para orientações e procedimentos”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

No município de Montanha, a expectativa é que sejam construídas 60 casas, beneficiando, prioritariamente, famílias que estão em área de risco. Já em São Mateus, a expectativa e que o município receba 30 casas. No Programa de Regularização Fundiária – Morar Legal, o município de São Mateus, será contemplado com recursos da ordem de R$ 500 mil, que viabilizarão a regularização fundiária de até 500 lotes.

No decorrer das próximas semanas, os municípios de Afonso Cláudio, Iconha, Colatina, Alfredo Chaves e Nova Venécia, contemplados pelo Programa Nossa Casa e Programa Morar Legal, também receberão a vista técnica dos servidores da Sedurb. Nos bairros e distritos dessas cidades serão beneficiadas 1.812 famílias com as unidades habitacionais e regularização fundiária. O investimento do Governo do Estado, por meio da Sedurb, ultrapassa os R$ 9,5 milhões.

Programa Morar Legal

O objetivo do Programa Morar Legal é levar às famílias segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem. A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Ela transforma os núcleos urbanos informais em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. As partes beneficiadas com a concretização da regularização fundiária são: Estado, municípios e famílias domiciliadas.

Programa Nossa Casa

O programa Estadual “Nossa Casa”, criado pela Lei n° 9899 de 30 de agosto de 2012 e regulamentado de acordo com o Decreto 3166 – R, de 10 de dezembro de 2012, tem por finalidade reduzir o déficit habitacional nos municípios capixabas e promover o acesso da população urbana e rural de baixa renda à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais, por meio de mecanismos de incentivo à produção, à aquisição, à requalificação e à reforma de habitações de interesse social

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