Vinte socioeducandos que cumpriam medida socioeducativa de internação em unidades do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), receberam alvarás de liberação nesta terça-feira (13), durante mais uma ação integrada de Justiça realizada nas Unidades de Internação Socioeducativas (Unis I e II) e no Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE). Esta foi a segunda ação integrada realizada nesta semana nas Unidades do Iases. Nestes dois dias, 33 adolescentes receberam alvarás.

Os trabalhos realizados nesta terça-feira (13) foram conduzidos pelo juiz Paulo Roberto Luppi, coordenador da Central de Execuções de Medidas Socioeducativas (Cemese); pelo promotor de Justiça do Grupo Especial de Trabalho de Execução Penal (Getep), Cézar Ramaldes e pela promotora Ângela Centurion, e pelo defensor público Severino Ramos da Silva. As audiências também tiveram a participação dos adolescentes e da equipe técnica das Unidades.

A ação teve início no CSE, em Tucum, Cariacica, onde foram realizadas 12 audiências. Destas, oito adolescentes foram beneficiados pela extinção da medida, dois tiveram progressão da medida, ou seja, receberam o alvará, mas foram inseridos em programas em meio aberto e em outros dois casos a Justiça solicitou a apresentação de novos relatórios de atendimento.

Durante a tarde desta terça-feira (13), a ação integrada de Justiça teve continuidade na Unis I e II, onde foram realizadas 10 audiências. Oito adolescentes receberam a progressão da medida para programas de liberdade assistida e semiliberdade e dois tiveram a medida extinta.

Audiências

As ações integradas de justiça tiveram início no mês de maio com a realização de três dias de audiências que resultaram na concessão de 50 alvarás de liberação.

A realização de audiências de reavaliação dentro de uma unidade de atendimento socioeducativo, é uma iniciativa pioneira no Estado com o objetivo de reavaliar as medidas socioeducativas dos adolescentes em conflito com a lei. De acordo com o sistema de Justiça, será uma atividade contínua nas Unidades. Novas datas serão agendadas.