Acontece nesta quinta-feira (15) a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Assistência Social (Coneas) para o biênio 2010/2012. A solenidade será realizada na Casa dos Conselhos, em Bento Ferreira – Vitória, às 14h30. Participam do Conselho entidades da sociedade civil organizada e o Estado.

Representam o Estado, no Coneas, as secretarias de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); da Saúde (Sesa); de Agricultura, Abastecimento; Aquicultura e Pesca (Seag) da Fazenda (Sefaz); da Educação (Sedu); e de Economia e Planejamento (SEP). Também integram o Conselho, representando os municípios, os Colegiados de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Espírito Santo (Cogemases) e representando os órgãos públicos Federais na área de assistência social a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Coneas

O Conselho Estadual da Assistência Social foi criado em dezembro de 1993 e é responsável pela apreciação e aprovação da Política Estadual de Assistência Social, e pela articulação com as demais políticas setoriais. O Conselho é segmentado nas comissões de inscrição, avaliação e prestação de contas do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas), de comunicação, capacitação e revisão da
legislação.

O Coneas tem caráter deliberativo, permanente e de composição paritária, o órgão tem a função de estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Estadual de Assistência Social, além de aprovar o plano anual e o plurianual desse segmento. O Conselho tem a função de estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Estadual de Assistência Social, além de aprovar o plano anual e o plurianual desse segmento.
 
Dentre outras atividades, o Coneas deve acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social prestados à população do Estado pelos órgãos, entidades públicas e privadas que atuam nessa área; aprovar critérios para a celebração de contratos e convênios entre o setor público, as entidades privadas e entidades não-governamentais, que prestam serviços de assistência social no âmbito estadual; fiscalizar e avaliar a gestão de recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados de acordo com os critérios de avaliação fixados pelo próprio conselho.