Os novos conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) para o biênio 2024/2025 tomaram posse nesta quarta-feira (10), em evento na sala de sessões do Conselho, na Secretaria da Fazenda (Sefaz). Órgão de deliberação coletiva, compete ao CERF julgar em última instância administrativa os recursos das decisões sobre lançamento de tributos e penalidades por infração à legislação tributária.

O Conselho é composto por 24 conselheiros, quatro procuradores, um presidente e uma secretária-executiva. São 16 conselheiros titulares e dois procuradores titulares, divididos em duas Câmaras de Julgamento, além de oito conselheiros e dois procuradores suplentes. Cada Câmara é composta por oito membros, sendo quatro representantes da Sefaz e quatro representantes das Federações/OCB-ES.

Estiveram presentes na posse auditores fiscais e gestores da Sefaz, além de representantes das Federações/OCB-ES que compõem o Conselho e o procurador-geral em exercício da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Rafael Induzzi Drews. O auditor fiscal e presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, Sergio Pereira Ricardo, apresentou os resultados alcançados pela entidade no último ano.

“Em 2023, o CERF julgou 623 recursos, analisando processos com valores totais de cerca de R$ 1,4 bilhão. Em dez anos, o tempo médio entre a lavratura do auto de infração e o julgamento em segunda instância caiu 62,8%. Ou seja, ganhamos agilidade e também qualidade nas decisões. Agradeço aos conselheiros cujo mandato se encerrou em dezembro e dou as boas-vindas aos novos membros do Conselho. Tenho certeza que cumprirão seu dever com sabedoria e imparcialidade, como a sociedade merece e espera”, destacou Sergio Pereira Ricardo.

O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, observou que o trabalho do Conselho está em constante evolução. “Os números são expressivos e mostram que estamos no caminho certo para a prestação de um serviço de excelência ao contribuinte. E são as pessoas que fazem isso acontecer, os conselheiros, procuradores e os auditores fiscais. O compromisso do CERF e da Sefaz é com o cidadão e os resultados são uma consequência dessa postura. O trabalho desenvolvido atualmente na Sefaz é motivo de orgulho para os capixabas, por ser referência para o País”, ressaltou Benicio Costa.

O Conselho

O Conselho Estadual de Recursos Fiscais é um órgão de deliberação coletiva, de classificação especial no nível de direção superior da estrutura organizacional básica da Sefaz, subordinado ao secretário de Estado da Fazenda, com jurisdição em todo o território do Estado, e atribuições previstas na Lei Complementar nº 225, de 08 de janeiro de 2002.

Os representantes da Sefaz são escolhidos pelo secretário da Fazenda, entre os auditores fiscais mais experientes. Os das federações são indicados em listas tríplices encaminhadas pelas respectivas federações e escolhidos pelo governador do Estado.

Confira os nomes dos conselheiros e as respectivas representações para o biênio 2024/2025: