Os prazos do processo eleitoral do primeiro Conselho para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foram prorrogados. As entidades interessadas têm até o dia 05 de junho para se inscrever. O edital e a ficha de inscrição estão disponíveis na página www.direitoshumanos.es.gov.br/editais-2, com os novos prazos já corrigidos.

Esse material também pode ser obtido na Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), que fica no 5º andar do Palácio Fonte Grande, no Centro de Vitória, ou na Casa dos Direitos, localizada na Ilha de Santa Maria, na Avenida Paulino Muller, também na Capital.

Resultados

Após o prazo de inscrição, será feita uma análise de habilitação dos candidatos, nos dias 06 e 07 de junho, com os nomes das entidades aprovadas divulgadas no dia 09 de junho, ainda como resultado preliminar.

De 09 a 13 de junho será possível recorrer ao primeiro resultado, com a divulgação definitiva prevista para ser publicada no dia 20 de junho. A assembleia de eleição está marcada para o dia 22 de junho, com primeira chamada às 9 horas. O evento será no auditório do Palácio Fonte Grande, no Centro de Vitória.

Participação

O conselho será composto por 12 representantes da sociedade civil (sendo uma das vagas já destinada, em lei, para o representante da OAB) e 12 do poder público, e terá por objetivo tratar de forma participativa dos assuntos inerentes aos direitos da população LGBT.

Para participar do processo eleitoral os candidatos deverão comprovar sua atuação na organização, defesa, promoção ou garantia dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais há, pelo menos, 2 anos, e ter representação em um município ou em três regiões diferentes do Estado.

O conselho LGBT teve sua formação iniciada em dezembro do ano passado, quando o projeto de lei 10.613, de 2016, foi aprovado com unanimidade pelos deputados estaduais presentes na votação e, em seguida, sancionado pelo governador Paulo Hartung. Esta será a primeira vez que o Espírito Santo terá um conselho destinado a atender às demandas deste segmento da população.

Informações à Imprensa

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Direitos Humanos – SEDH

Suellen Barone / Maurílio Mendonça

E-mail: suellen.barone@sedh.es.gov.br / maurilio.mendonca@sedh.es.gov.br

Texto: Caio Fassarella