O anteprojeto de reforma do atual Código de Processo Civil será discutido na manhã desta sexta-feira (12), último dia do IV Encontro Capixaba de Direito do Estado, que teve início nesta quinta (11) e acontece no Hotel Radisson, em Vitória. O membro da comissão de juristas instituída pelo Congresso Nacional para análise do texto, Rodrigo Mazzei, irá falar sobre a estruturação do texto e a tramitação do tema no Congresso Nacional.

Já o promotor de Justiça Hermes Zanete Jr. e o professor da PUC-RS, Daniel Francisco Mitidero, devem abordar aspectos mais práticos da estrutura do novo código, como o papel da jurisprudência na aplicação do direito e a importância do contraditório como fator de legitimação democrática.

Mais de 250 advogados, magistrados e estudiosos participaram da abertura do evento, na manhã desta quinta (11). Entre as autoridades presentes estavam o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, a secretária de Estado de Controle e Transparência, Ângela Maria Silvares, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Manoel Alves Rabelo, o procurador da Advocacia Geral da União, Dalton Morais, o procurador-geral do município de Vitória, Jader Guimarães, e o presidente da OAB-ES, Homero Mafra.

“O conhecimento nos leva a novos horizontes e a novas indagações. O investimento na capacitação do advogado público se reflete no bom funcionamento da máquina pública e no bem estar do cidadão”, realçou procurador-geral do Estado durante a abertura do evento.

Em seu discurso de abertura, Jader Guimarães destacou a importância da cooperação entre municípios, Estados e União para a capacitação profissional e a difusão do conhecimento. “Estamos diante de um federalismo cooperativo. Quando juntamos esforços, alcançamos maior êxito”, afirmou ele, referindo-se ao fato de o encontro ser uma realização conjunta das três esferas da advocacia pública.

O procurador federal e coordenador da Escola da Advocacia Geral da União no Espírito Santo, Dalton Morais, destacou que a composição dos temas e dos palestrantes do evento favorece troca de ideias e a inovação. “A programação prima pelo intercambio entre autores consagrados na área jurídica com autores novos que atuam no Espírito Santo, comprometidos não somente com os interesses regionais, mas com a inovação no Direito Público”.

As atividades prosseguiram com as palestras “O Estado Social e as Relações Institucionais entre a Administração Pública e o Ministério Público", apresentada pelo professor da PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Municipal, Márcio Cammarosano; e “O anteprojeto de reorganização da administração pública”, ministrada pela professora e membro da Comissão de Juristas do Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão, Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

Nesta tarde, o professor Claudio Pereira de Souza Neto irá abordar o tema do Pré-sal e o Pacto Federativo, com ênfase nas regras de cobrança de royalties e ICMS.

Lançamento

O décimo volume da Revista da Procuradoria Geral do Estado será lançado nesta quinta-feira (11), às 19 horas, durante o IV Encontro Capixaba de Direito do Estado. Com 498 páginas, a publicação contém 14 artigos e dois pareceres sobre temas atuais de grande interesse para os advogados públicos e para a comunidade jurídica.

Dez trabalhos de procuradores do Estado compõem esta edição, com destaque para o artigo “Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal”, do procurador-geral do Estado.

A tela “Ponte seca – Cinco pontes”, de autoria de Dapaz Romano, estampa a capa da Revista, que desde 2005 retrata obras de artistas capixabas.

O coquetel de lançamento é aberto ao público. A publicação será distribuída gratuitamente no dia do evento e enviada às principais bibliotecas jurídicas do País, órgãos e secretarias de Estado e ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Confira a programação do evento:

- Quinta-feira (11)

9h – Credenciamento e entrega de material

9h30 – Abertura

10h – Conferência de Abertura: “O estado social e as relações institucionais entre a administração pública e o ministério público”.
Márcio Cammarosano
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, parecerista, advogado, autor de várias obras jurídicas, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Municipal.

11h – O anteprojeto de reorganização da administração pública
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Livre docente e doutora em Direito pela USP, membro da Comissão de Juristas instituída pelo Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão para elaboração do Anteprojeto de Lei de Normas Gerais sobre Administração Pública Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Entidades de Colaboração

12h15 - Intervalo para almoço

Painel Urbano-Ambiental

14h – O Direito Ambiental do Século Xxi
Marcelo Abelha Rodrigues
Mestre e doutor pela PUC/SP, professor dos cursos de graduação e mestrado da Universidade Federal do Espírito Santo, autor de inúmeras obras nas áreas do Direito Procesual Civil e Ambiental, advogado.

15h – Revisitando a lei 11.107/2005 (consórcios públicos) à luz das políticas urbano-ambientais.
Flávia de Sousa Marchezini
Procuradora do município de Vitória, gerente do Centro de Estudos Jurídicos da PGM/Vitória, mestre em História Social das Relações Políticas pela Ufes, professora universitária.

16h - Intervalo para o café

Painel Administrativo
16h30 – Pré-sal e o Pacto Federativo
Claudio Pereira de Souza Neto
Doutor em direito pela UERJ, professor da Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho e advogado no Rio de Janeiro

17h30 – O processo virtual e administração pública: uma breve análise dos impactos da lei 11.419/06 sobre as estruturas administrativas
Sandro Vieira Morais
Procurador do município de Vitória, membro da comissão de virtualização e reestruturação da PGM-Vitória, advogado.

19h – Coquetel de lançamento da Revista da Procuradoria Geral do Estado – Volume 10

- Sexta-feira (12)

Painel Processo

9h – Anteprojeto do novo código de processo civil: estruturação do novo texto e tramitação da matéria no Congresso Nacional
Rodrigo Reis Mazzei
Mestre pela PUC/SP, doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito/SP, vice-presidente do Instituto de Advogados (ES), membro da comissão de juristas instituída pelo Congresso Nacional para análise do texto do anteprojeto do novo CPC, professor do Instituto capixaba de Estudos, Advogado.

10h – O papel da jurisprudência na aplicação do direito no modelo de processo concebido pelo anteprojeto do novo Código de Processo Civil
Hermes Zaneti Jr.
Promotor de Justiça no ES e doutor em Direito pela UFRS. Professor colaborador do mestrado em Direito da Ufes.

11h – A importância do contraditório como fator de legitimação democrática no anteprojeto do novo Código de Processo Civil
Daniel Francisco Mitidiero
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). professor adjunto de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil nos cursos de graduação, especialização e mestrado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Advogado e parecerista.

12h15 - Intervalo para almoço

Painel Fazenda Pública em Juízo

14h – Celebração de acordos pela Fazenda Pública: Transação ou composição do litígio?
Claudio Penedo Madureira
Mestre em Direito Processo pela Ufes, procurador do Estado do Espírito Santo e Advogado.

15h – OS Juizados Especiais das Fazendas Públicas Estadual e Municipal
Samuel Meira Brasil
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, doutor em Direito, professor universitário e diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo.

16h - Intervalo para café

Painel Tributário

16h30 – Execução fiscal: análise dos entendimentos atuais do STJ.
Leonardo de Medeiros Garcia
Procurador do Estado do Espírito Santo, professor e autor de várias obras jurídicas

17h20 – Formas de compensação tributária com créditos decorrentes de precatórios vencidos: efeitos concretos da emenda constitucional nº 62 e seus regulamentos.
Nilson Furtado de Oliveira Filho
Procurador-chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, mestre em Direito Público pela UERJ, professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, da Escola Superior de Advocacia Pública – ESAP, da Pós-Graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV e dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Candido Mendes

18h10 - O Projeto de Lei de Execução Administrativa da Dívida Ativa da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias e fundações públicas.
Luís Inácio Lucena Adams
Advogado-geral da União