Na manhã desta sexta-feira (29), a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Vitória, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e a Secretaria de Segurança Pública, por meio do Núcleo de Repressão e Combate às Organizações Criminosas e Corrupção (Nuroc), deflagraram a Operação Vetus Vícus, no Centro e na Glória, ambos em Vila Velha. A operação teve o objetivo de reprimir o comércio de mercadorias importadas irregularmente além de combater a sonegação fiscal e a falsificação de marcas.

A ação teve como alvo seis estabelecimentos varejistas que comercializam produtos tanto de procedência nacional quanto estrangeira. Em três destes estabelecimentos, a Receita Federal reteve produtos como celulares, mochilas, óculos de sol, brinquedos e perfumes. O volume de mercadorias retidas pela Receita Federal ainda está sendo aferido.

Já a Receita Estadual verificou a situação cadastral dos seis alvos. Os auditores apuraram indícios de omissão de receita em quatro estabelecimentos. Em um desses também foram verificadas mercadorias sem documentação fiscal e os proprietários foram intimados a apresentar os documentos.

Segundo o inspetor chefe da Alfândega no Porto de Vitória, Fabricio Betto, essa é a terceira edição de uma sequência de ações desenvolvidas com vistas a coibir a prática de ilícitos de natureza tributária, aduaneira, que diz respeito à propriedade industrial e, especialmente, que envolva a comercialização de produtos que possam oferecer riscos à saúde da população.

“Foram encontradas mercadorias importadas cuja documentação de importação regular não foi comprovada. Também foram detectados indícios de mercadorias contrafeitas, ou seja, fabricadas sem a autorização dos detentores das respectivas marcas, e que podem oferecer riscos à saúde da população”, explicou o inspetor.

Se for constatada a prática de crimes contra a ordem tributária ou outro, o passo seguinte será o envio de representação ao Ministério Público.

Receita Estadual

O subgerente Fiscal da Secretaria da Fazenda, Marcos Fernando Pêgo Freitas, destacou a importância de ações conjuntas e recorrentes. Segundo ele, os auditores da Receita Estadual verificaram a documentação fiscal das mercadorias, os equipamentos impressoras de cupom fiscal e as máquinas de cartão de crédito. “Temos todo um trabalho de inteligência que antecede a ação no estabelecimento com identificação das operações de compras realizadas pelos estabelecimentos, suas declarações de vendas e movimentações de cartões de crédito e débito, dentre outras verificações, que direcionam a escolha dos alvos e as ações a serem realizadas na operação. Nosso objetivo é combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal”, explicou.

Marcos ressaltou que o trabalho de auditoria dos documentos coletados continua, podendo resultar em penalidades para os proprietários das lojas.

A importância

Batizada de “Vetus Vícus”, que em latim significa vila velha, a operação contou com a participação de 18 servidores da Receita Federal e 15 auditores da Receita Estadual, além do apoio de agentes do Nuroc.

Informações à Imprensa

Assessoria de Comunicação da Sefaz

Loureta Samora

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