Para garantir a segurança do consumidor, o Governo do Estado, em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), realizou, no município de Viana, uma operação de fiscalização em postos de combustíveis e em revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP).

A ação – que contou com a participação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES), Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Civil – aconteceu entre os dias 21 e 23 de novembro.

Foram fiscalizados oito postos de combustíveis e 10 revendas de GLP. Nos postos, foram verificados 110 bicos de abastecimento, com nove deles sendo interditados por apresentarem erro de vazão (um), vazamento no dispositivo medidor (quatro), plano de selagem em desacordo com a portaria de aprovação de modelo (dois), mangueira com vazamento (um) e com ar e gases não conduzidos para o exterior da bomba medidora (um).

 O proprietário do estabelecimento tem, a partir da autuação, dez dias para apresentar defesa junto ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência.

Nas dez revendas de GLP avaliadas, foram realizados exames em 168 botijas de GLP, sendo expedida uma autuação por tara ilegível. O proprietário do estabelecimento tem, a partir da autuação, dez dias para apresentar defesa junto ao Ipem-ES.

“Essa é mais uma ação conjunta que o Ipem-ES desenvolve, com o objetivo de proporcionar uma relação de consumo justa e segura para o cidadão capixaba, explicou o diretor técnico, Marcelo Ladeia.

Receita Estadual

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, também participou da operação, com o objetivo de combater a sonegação fiscal. Por parte da Sefaz, as abordagens tiveram como foco a conferência da automação fiscal, verificação cadastral dos contribuintes, análise de documentos fiscais, orientação e outros esclarecimentos quanto à legislação fiscal e aplicações de sanções administrativas por infração à legislação fiscal. Os estabelecimentos serão auditados para verificação da regularidade da escrita contábil e fiscal.

Dicas de consumo para botijões de gás e abastecimento de combustível

O Ipem-ES lista uma série de dicas de consumo consciente. Fique atento para o uso dos botijões de gás:

- Na embalagem, verifique a presença do selo. Recuse o botijão enferrujado, amassado ou com as alças soltas. O selo é a principal evidência de que o produto passou pelo processo de certificação e está em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos no regulamento e na norma;

- Verifique se o lacre da empresa que envasou o gás está intacto;

- Observe no botijão se há o nome da empresa, que deve ser a mesma do caminhão de entrega;

- A compra desse produto deve ser feita somente em ponto de venda legalmente estabelecido, para evitar produtos falsificados ou de procedência duvidosa; 

- Nunca compre gás de revendedores clandestinos;

- Exija sempre a nota fiscal de compra.

Em relação ao abastecimento nos postos, o Ipem-ES também disponibiliza algumas dicas para o consumidor:

Antes do abastecimento:

- Ao parar no posto de combustível, desça do carro e acompanhe o trabalho do frentista;

- Verifique se o preço do combustível na bomba é o mesmo anunciado nas placas do posto;

- Verifique se o valor da quantidade de combustível e o total a pagar estão zerados na bomba;

- Verifique se os lacres do Inmetro, que ficam na bomba, estão intactos. Veja também se a bomba possui o selo de verificação, mais conhecido como “Selo do Inmetro”, com indicação do ano de validade da última verificação realizada pelo Ipem-ES.

O selo do Inmetro, além de indicar a validade da verificação, é a principal evidência de que a bomba de combustível passou pelo processo de controle metrológico e que está em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos pelo Inmetro.

Ao final do abastecimento:

- Verifique se o total a pagar registrado na bomba de combustível está correto, multiplicando o valor do preço por litro pela quantidade de litros fornecida pela bomba medidora.

Em caso de dúvida no abastecimento:

Consulte o manual do veículo para saber a capacidade do tanque de combustível indicada pelo fabricante. Se a quantidade abastecida ultrapassar a capacidade do tanque, desconfie e denuncie;

Você também pode solicitar ao frentista que utilize a medida de volume do posto, para conferir se a bomba medidora está correta. A medida também deve estar com o lacre e o selo do Inmetro;

Lembre-se sempre de solicitar o cupom fiscal após o abastecimento. É ele que comprova a quantidade de litros que você abasteceu e o valor pago pelo produto.

Caso você suspeite de alguma irregularidade ou tenha dúvidas, entre em contato com a Ouvidoria do Ipem-ES, pelo site www.ipem.es.gov.br, pelo telefone 0800 039 1112 ou pelo e-mail: ouvidoria@ipem.es.gov.br

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