O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Controle e Transparência (Secont), Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Governo (SEG), publicou, nesta terça-feira (24), a Portaria Conjunta Nº 001-R/2020, que estabelece normas para a padronização de publicações no Diário Oficial do Estado.

A Portaria prevê a divulgação de um rol de informações nas matérias sobre abertura de licitações, contratos e atas de registros de preços. A medida possibilitará que os atos oficiais sejam lidos e processados de forma automatizada, facilitando o controle social.

O objetivo é atender à legislação vigente e às boas práticas de transparência. A publicação em formato aberto estruturado é uma tendência mundial e faz diferença, principalmente, para o uso dos dados em pesquisas e no desenvolvimento de produtos e serviços associados às informações disponibilizadas.

“As mudanças colocam as publicações oficiais um degrau acima em maturidade de dados abertos, permitindo mais facilmente o controle social e a fiscalização dos recursos públicos”, destacou o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, observando que a iniciativa também auxiliará o trabalho dos auditores do Estado na elaboração de trilhas de auditoria e em análises de processos.

A secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, afirmou que a ação vai ao encontro da diretriz do Governo do Estado de inovar no serviço público, aliando a tecnologia ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho. Ela disse também quais são os próximos passos: “Em breve, publicaremos normas de padronização para outros atos oficiais. Um grupo de trabalho formado por servidores da Seger, SEG, Secont e Diário Oficial já está elaborando o cronograma.”

A diretora-presidente do Diário Oficial do Estado, Madalena Santana Gomes, ressaltou que esse trabalho a muitas mãos vai qualificar as publicações oficiais: “O Diário Oficial é parceiro nessa proposta, e parte fundamental para a implementação efetiva das mudanças. Contamos com a colaboração dos servidores e vamos atuar para fazer valer a Portaria Conjunta e os novos padrões de publicação”.

Os novos modelos de publicação para a divulgação de licitações, contratos e atas de registros de preços podem ser conferidos no site www.seger.es.gov.br/publicacoes.

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