A parceria entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) para a participação no Encontro de Formação em Controle (Enfoc) resultou na realização de capacitações em sete polos presenciais: Vitória, Anchieta, Venda Nova do Imigrante, Santa Teresa, Nova Venécia, Alegre e Linhares.

Com o tema “Índice de Participação dos Municípios (IPM) e sua Relação com a Educação Fiscal”, as capacitações contaram com a participação de mais de 200 representantes de 53 municípios capixabas, na edição de 2023.  

O Enfoc é um programa de capacitação ligado à gestão e ao controle das contas públicas, que oferece cursos de atualização e aperfeiçoamento a gestores, secretários, vereadores e servidores municipais. Sempre com temas importantes para as políticas de arrecadação, planejamento, gestão e controle social de recursos públicos.

Desta vez, o tema escolhido pelas instituições parceiras se deu por conta das alterações na legislação do IPM, que influenciarão nos resultados da distribuição dos recursos a partir de 2025, bem como a inclusão recente da educação fiscal na nova Base Nacional Comum Curricular em implantação nas redes municipais de ensino.

O último polo presencial em que foi realizada esta parceria foi no município de Anchieta, na última sexta-feira (15). “O objetivo é divulgar a importância da arrecadação do ICMS para os municípios capixabas e sua distribuição por meio do IPM, bem como identificar ações que possibilitem um melhor tratamento desse tributo para que haja repercussão positiva nos cofres públicos”, apontou o auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Geovani Brum.

“Essas ações fazem parte de um processo de educação fiscal, voltado tanto para os servidores públicos quanto para a sociedade”, disse o auditor fiscal Deuber Luis Vescovi de Oliveira, subgerente de Educação Fiscal da Sefaz e um dos instrutores do curso, responsável pelos temas IPM e Nota Premiada Capixaba.

“O público escolhido abrange servidores das Secretarias de Finanças, que detêm as informações necessárias acerca da arrecadação municipal; da Educação, que desenvolvem ações educativas referentes à Educação Fiscal; e da Agricultura, que se relacionam com os produtores de uma das principais áreas da economia capixaba”, explicou o professor Arthur Sergio Rangel Viana.

A Subgerência de Educação Fiscal busca fomentar, durante os encontros, a implementação de Programas Municipais de Educação Fiscal, além de estimular a oferta de formação para os servidores e, em especial, aos professores municipais, com o curso Disseminadores de Educação Fiscal. Além disso, busca o desenvolvimento de campanhas de conscientização com a comunidade escolar e a sociedade em geral, e a divulgação do Projeto Oficina Pedagógica “Vendinha Capixaba”.

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