O Banestes, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) firmaram, nesta terça-feira (27), em Vitória, acordo de cooperação técnica na área de Tecnologia da Informação. O objetivo é agilizar a prestação de serviços jurisdicionais à população, permitindo que os documentos de arrecadação do Tribunal possam ser pagos em qualquer banco credenciado pela Sefaz em todo o país.

Participaram da assinatura o governador Paulo Hartung, o presidente do Banestes, Guilherme Dias, o presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, o secretário da Sefaz, Paulo Roberto Ferreira, o diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Espírito Santo (OAB-ES), Giulio Imbroisi, além de outros membros do Judiciário, Procuradoria Geral do Estado, entre outros.

O governador explicou que o termo de cooperação representa um avanço entre as instituições e fortalecimento do Banestes. “Quero agradecer a todos que trabalharam neste convênio de cooperação mútua. Damos um importante passo à frente atendendo às necessidades e preservando nossa instituição financeira, que é dos capixabas”, assinalou Hartung.

A partir dessa assinatura, o Tribunal adotará o arranjo de arrecadação das receitas do Estado, gerido pela Sefaz, e que estabelece o Banestes como agente arrecador e centralizador da receitas.

O presidente do TJES elogiou a ação do banco em parceria com a secretaria. “É uma alegria muito grande para nós. E continuamos prestigiando o Banestes, que permanece centralizador da arrecadação. Realizar um ato dessa natureza na presidência é uma honra”, frisou o desembargador.

A Sefaz já credenciou como agentes arrecadadores, além do Banestes, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Itaú Unibanco, o Santander e o Sicoob. Até o final de janeiro próximo, as guias do Poder Judiciário capixaba poderão ser pagas em qualquer desses bancos credenciados, facilitando a vida principalmente dos advogados, particularmente em causas patrocinadas por advogados de fora do Estado.

O acordo vai beneficiar cerca de 18 mil advogados ativos no Estado. O presidente do Banestes destacou a importância dessa parceria para as instituições e a sociedade em geral. “Estamos selando um serviço de alto impacto, em especial para os advogados. Em setembro, fomos procurados pelo Judiciário para fazer um trabalho de cooperação técnica na área de TI. E, em comum acordo, optamos em trabalhar para agilizar o pagamento de guias judiciais, mas vamos trabalhar também com os alvarás”, salientou Dias.

A adoção do arranjo de arrecadação da Sefaz é uma primeira entrega do acordo de cooperação técnica na área de Tecnologia da Informação, firmada entre o Banestes e o TJES. Outra ação da cooperação técnica, ainda em desenvolvimento, é a melhoria do sistema de depósitos judiciais do Banestes, integrando-o com o sistema de processos do TJES.

A finalidade é disponibilizar aos servidores do Judiciário e aos magistrados serviços relacionados às contas de depósito judicial, como consulta de extrato e o alvará eletrônico, agregando mais segurança no pagamento de alvarás.

Atualmente, é necessário confirmar a expedição do alvará via telefone. A partir da implantação desse projeto, será possível efetuar a abertura de conta judicial eletronicamente e emitir alvarás judiciais assinados por certificado digital.

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Lúcia Garcia
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Texto: Lúcia Garcia