O contribuinte de ICMS que possui pendência, junto ao Fisco Estadual, relacionada ao seu contabilista deve ficar atento. A partir deste mês de dezembro, esse tipo de irregularidade cadastral vai acarretar no bloqueio automático da emissão e recepção de documentos fiscais.

Segundo a Subsecretaria de Estado da Receita, a medida tem por objetivo manter o cadastro do contribuinte atualizado, uma vez que independentemente do porte da empresa, sejam elas micro empresas (MEs) ou Empresas de Pequeno Porte (EPPs) devem ter um contabilista responsável pela escrituração, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.

A Receita alertou aos contribuintes, por meio do Edital de Intimação SUBSER n.º 018/2017, publicado no Diário Oficial de 24 de novembro, sobre a necessidade de regularizar pendências relacionadas a seus contabilistas como, por exemplo, profissionais com pendências junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC/ES), empresas sem contabilistas responsáveis e contabilistas que foram indicados, mas que ainda não aceitaram o convite por meio da Agência Virtual.

Para regularizar a situação da empresa, o sócio-responsável deve acessar a Agência Virtual da Receita e indicar um contabilista apto para desempenhar a função e por sua vez o contabilista deverá registrar o aceite.

Os interessados em obter mais informações podem entrar em contato pelo Fale Conosco através do link http://internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/index.php