Nesta quarta-feira (26), duas unidades do Complexo Prisional de Viana receberam a visita da doutora e pesquisadora da Universidade de Bradford, na Inglaterra, Fiona Macaulay. Essa foi a segunda visita da pesquisadora ao sistema prisional capixaba. Em 1998, Fiona Macaulay conheceu os presídios do Estado, quando atuava na Anistia Internacional, e quase 20 anos depois, ficou impressionada com o cenário atual.

“O que eu vi hoje é que o Estado toma conta, ou seja, tem um controle total do sistema. Isso é muito importante. Porque o Estado que coloca a pessoa na cadeia tem responsabilidade sobre ela. Em 1998, encontrei presídios onde não havia controle por parte do Estado, muitos presos ficavam em delegacias, era um sistema falido. Já hoje, além do controle, observei que há segurança para os próprios presos, para os agentes, e, como não há fugas e rebeliões, para o povo em geral. Um sistema carcerário descontrolado contamina a sociedade em geral”.

Fiona Macaulay pesquisa o sistema carcerário brasileiro há 20 anos e é colaboradora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ela veio ao Brasil para um evento em São Paulo e aproveitou para conferir a situação do sistema prisional do Estado, após receber informações sobre a transformação do panorama carcerário capixaba.

A pesquisadora visitou a Unidade de Saúde Prisional e a Penitenciária de Segurança Máxima II e foi acompanhada pelos secretários de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, e de Controle e Transparência, Eugênio Coutinho Ricas.

Durante a visita, Fiona Macaulay elogiou a ação do Estado na reversão do cenário antigo, reconhecendo que a reconstrução de um sistema prisional exige muitos desafios.

“Soube que ocorreram tentativas de reformas, inclusive, especialistas britânicos vieram aqui para fazer sugestões. Existia um grande problema com a superlotação e a grande dificuldade de construir a quantidade de presídios necessários em um tempo curto. Depois desse episódio, realmente houve uma revolução aqui. Houve realmente uma decisão forte por parte do Estado de reverter o quadro, de realmente tentar construir um sistema carcerário onde os próprios agentes poderiam trabalhar em condições decentes”.

Saúde e segurança

A pesquisadora também elogiou a estrutura da Unidade de Saúde Prisional e destacou que a falta de assistência de saúde nas penitenciárias é um problema no País.

“A taxa de infecção de tuberculose entre os presos no Brasil, por exemplo, é 28 vezes maior que na população em geral, por causa da proximidade e por falta de equipes de saúde em muitas penitenciárias. Basicamente, não tem tratamento nem ações de prevenção ou de cura.  Então, ver que a questão da saúde é levada a sério aqui, não somente protege o preso, mas também a população em geral”.

Atualmente, 70% da população carcerária capixaba é atendida por equipes de saúde nas unidades prisionais e o restante é encaminhado para a rede pública. A meta é que até 2018 a cobertura com equipes próprias chegue a 100%. 

A doutora também destacou que, pelo que pode observar, o Estado entende a questão carcerária como uma peça fundamental na questão da segurança pública.

“Muitas pessoas acham que segurança é tratar o preso com dureza, mas é preciso dar condições decentes para que os presos não queiram se rebelar. A base da segurança é dar um tratamento decente. Senti a postura dos inspetores, que são profissionais. Essa profissionalização talvez seja a melhor garantia para o tratamento decente”.

Publicação internacional

A pesquisadora, que possui vários artigos publicados sobre diferentes aspectos do sistema carcerário brasileiro e da América Latina, está escrevendo um livro sobre o tema e afirmou que o caso do Espírito Santo terá destaque na publicação.

“Tem que constar. Porque a minha pergunta principal é como se pode reformar o sistema prisional brasileiro, quais são os fatores que agilizam essas reformas e quais os fatores que destroem as tentativas de reforma. Então, é bom achar um lugar onde finalmente as reformas deram certo e analisar o porquê. Você pode olhar tudo que há de pior, mas do outro lado tem boas práticas, e é muito interessante, principalmente, porque aqui tinha uma situação caótica que mudou radicalmente, pode servir de modelo. Porque ninguém acredita realmente que é possível o Estado tomar o controle de novo quando ele já perdeu esse controle. Isso parece um sonho, mas aconteceu aqui”.

O secretário de Estado da Justiça (Sejus), Walace Tarcísio Pontes, ressalta que todas as mudanças observadas pela pesquisadora Fiona Macaulay são resultado de um grande esforço realizado pelo Governo no início dos anos 2000.

“Hoje nosso desafio é continuar ampliando a oferta de vagas, devido ao crescimento da população carcerária, e avançar na humanização do sistema e na ressocialização dos detentos, oferecendo mais oportunidades de trabalho, além de cursos de qualificação e vagas na educação formal. Além disso, oferecemos suporte aqueles que ganham a liberdade após cumprirem sua pena, por meio do Escritório Social, com o objetivo de dar continuidade ao processo iniciado ainda no sistema prisional e contribuir para a reintegração efetiva dessas pessoas à sociedade”.

Reconstrução do sistema

Na última década, o sistema penitenciário do Espírito Santo passou por uma profunda transformação. As mudanças não se deram somente na estruturação física das unidades prisionais, mas também na implantação e expansão dos programas de atendimento à saúde, educação, qualificação profissional e de trabalho. O objetivo deste conjunto de ações foi proporcionar dignidade à pessoa presa e promover o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal.

A ampliação do quadro de pessoal e a capacitação e qualificação de servidores também demandaram atenção do Governo do Estado. Foram realizados três concursos públicos nos últimos anos e três mil inspetores penitenciários foram contratados.

Em 2003, o ES contava com 13 unidades prisionais, a maior parte com graves danos estruturais e modelos arquitetônicos ultrapassados do ponto de vista da segurança prisional. Sendo assim, as novas unidades tiveram a função de substituir aquelas que não mais apresentavam condições de abrigamento dos presos e também absorver o crescimento da população carcerária.

Neste período foram inauguradas 26 unidades prisionais que geraram 10.512 vagas. Foram investidos R$ 453,7 milhões de recursos próprios do Estado nas construções. Atualmente, o Estado possui 13.873 vagas disponíveis, divididas em 35 unidades prisionais.

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