Agora é oficial. O governador Renato Casagrande sancionou a lei que permite à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ofertar cursos de pós-graduação (lato sensu) em Direito do Estado e Advocacia Pública.

O curso, que já havia sido autorizado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), em 2020, oferecerá até 120 vagas anualmente e terá 360 horas, divididas em atividades teóricas e práticas. O ingresso ocorrerá mediante processo seletivo público.

Outra novidade é que também poderão participar do curso servidores de outros órgãos da Administração Estadual, inclusive, aqueles lotados em repartições localizadas em outros municípios do Estado, sem a necessidade de deslocamentos diários. Isso porque, para esse público, o curso será híbrido. A seleção desses servidores está prevista para ocorrer até o final deste ano.

“Estamos muito felizes com a aprovação da lei na Assembleia Legislativa e sanção do governador. Esse é um projeto que a PGE vem desenhando há tempos, por meio de nossa Escola Superior, e que, agora, está pronto para ser executado em sua totalidade, possibilitando, inclusive, uma qualificação específica a servidores públicos capixabas”, destacou o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.

A pós-graduação, bem como o Programa de Residência Jurídica da PGE, são projetos coordenados pela Escola Superior da PGE (ESPGE), sob a coordenação de seu procurador-chefe, Alexandre Nogueira Alves. “Desde 2019, iniciamos os trabalhos para a implementação da pós-graduação, conversando com o CEE, elaborando plano pedagógico, definindo grade curricular, corpo docente e adequando nossa infraestrutura física. Estamos prontos e motivados para dar mais esse importante passo em prol da qualificação da Advocacia Pública no Estado”, comemorou o procurador-chefe.

Com o início da pós-graduação, todos os residentes jurídicos da PGE que completarem o programa sairão com o título de especialista em Direito do Estado e Advocacia Pública. Os atuais residentes, que entraram no último processo seletivo, ocorrido no início deste ano, bem como os servidores públicos a serem selecionados no final deste ano, serão os primeiros especialistas formados pela ESPGE.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da PGE
Renato Heitor Santoro Moreira
(27) 3636-5059 / 98849-4899
comunicacao@pge.es.gov.br