O Governo do Estado encerrou o ano de 2016 com suas contas equilibradas e um resultado final de caixa superavitário de R$ 137 milhões. As informações foram divulgadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, na tarde desta segunda-feira (20), durante a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2016 à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A prestação de contas aconteceu em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O secretário destacou que o ano de 2016 foi marcado pela pior crise econômica da história do país. Segundo Funchal, no Espírito Santo, os impactos dessa crise foram agravados por fatores relacionados à economia local, como as baixas cotações internacionais do barril de petróleo e o desastre ambiental de Mariana, que tem reflexos diretos sobre a arrecadação tributária. Como resultado, o Produto Interno Bruto (PIB) capixaba fechou o ano de 2016 com uma queda de 12,2%. “São dois elementos muito peculiares da nossa economia e que tiveram grande impacto na receita”, afirmou.

A Receita de Caixa do Tesouro de 2016 também registrou uma queda real de 8,8% em relação a 2015. As rendas de petróleo continuaram sendo o item de maior recuo em 2016, com queda real de 32,8% em comparação ao ano anterior. Desde 2015, as rendas do petróleo vêm sofrendo quedas acentuadas, sendo que, em 2016, houve um decréscimo real de R$ 750 milhões em relação a 2014. “A despesa do Estado tem se mantido estável, enquanto a receita tem sido cíclica, isso faz com que tenhamos um cuidado maior ao olhar para a gestão do orçamento”, salientou o secretário.

Apesar do cenário econômico desfavorável, Bruno Funchal destacou que o Estado cumpriu a meta do resultado primário, alcançando um superávit de R$ 317 milhões (saldo entre receitas e despesas não financeiras do setor público consolidado), representando 0,23% do PIB estadual. “Apesar de o número ser pequeno, temos que comemorar. O fato de ser um resultado positivo já é uma grande vitória. Além disso, um superávit é um importante sinal para credores em geral”, ressaltou Funchal.

Segundo o secretário, o ajuste fiscal implantado pelo Governo do Estado, desde 2015, tem sido fundamental para minimizar os efeitos da crise. Entre as principais medidas adotadas pelo Governo estão a instituição de novas regras para conter e qualificar o gasto público, respeitando as particularidades de cada secretaria, a renegociação de contratos, a reprogramação do orçamento, a redução de cargos comissionados e de despesas.

Limites legais

Pelo conceito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), a despesa de pessoal do Poder Executivo estadual fechou o ano em 44,98% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar de ainda estar acima do limite de alerta do Tribunal de Contas, fato que vem ocorrendo desde o segundo quadrimestre de 2014, o índice está abaixo do limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Funchal ressaltou que “o fator positivo do dado é que estamos conseguindo mantê-lo estável, diferente de muitos outros estados da federação”.

Bruno Funchal explicou ainda que os limites condicionais e legais da Educação e Saúde também foram devidamente cumpridos. Em 2016, na Educação, o Governo do Estado aplicou 27,09% da Receita Líquida de Impostos (RLI), mais de dois pontos percentuais acima do mínimo estabelecido. Na Saúde foram aplicados 16,87%, quando o mínimo é 12%.

Previdência

A contribuição complementar do Poder Executivo para cobertura do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem registrado constantes aumentos. Em 2016, o aporte atingiu o patamar de 13,22% da RCL, ou seja, R$ 1,5 bilhão, tendência que evidencia a relevância do debate em torno da reforma da previdência não só do governo federal, mas também para todos os estados. “A previdência é um desafio futuro que precisamos discutir junto com o governo federal”.

Recursos

A disponibilidade de recursos livres do Tesouro, em 31 de dezembro de 2016, fechou em R$ 182 milhões. Segundo o secretário, embora seja um avanço, esse valor ainda é muito pequeno para reduzir a vulnerabilidade do Tesouro, tendo em vista a folha salarial média mensal de R$ 411 milhões (Caixa do Tesouro) e de uma execução de Caixa próxima a R$ 900 milhões por mês.

Funchal esclareceu que a situação ainda requer cautela, uma vez que há um cenário incerto em relação à receita, sendo necessária a manutenção das medidas de equilíbrio fiscal. “A resposta do Governo, ao choque que sofremos na receita, foi o que proporcionou o superávit, mesmo que pequeno. No final, o ajuste fiscal gera um ambiente econômico mais estável”, afirmou.

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