O Governo do Espírito Santo encaminhou aos demais poderes do Estado a previsão do orçamento com recursos de caixa para 2018.  Com um aumento de 4,48% em relação a 2017, o valor previsto para o próximo ano é de R$ 10,554 bilhões.  Esse valor serve de base para que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado organizem suas propostas orçamentárias.

O mesmo índice de correção é aplicado aos orçamentos de todos os poderes, incluindo o do Executivo. O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, lembra que esse é um procedimento adotado desde o início da atual gestão, no qual todos os poderes participam do esforço de equilíbrio fiscal do Estado.

Receitas de caixa – a principal delas é proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – são utilizadas, entre outras aplicações, para a administração estadual pagar a folha de pagamento dos seus servidores, transferir os valores correspondentes a duodécimos aos demais poderes, arcar com despesas de custeio, e pagar parcela de investimentos como contrapartida.

Os recursos orçamentários do Governo têm também outras fontes vinculadas, como as que vêm do Ministério da Saúde, para aplicação no Sistema Único de Saúde (SUS), e do da Educação, com o Salário Educação. Todos esses recursos têm finalidade específica.

Regis Mattos explica que após dois anos de uma recessão muito profunda, e de um fraco desempenho da economia no primeiro semestre de 2017, já é possível perceber sinais de estabilidade e até de alguma recuperação em alguns setores, como o da indústria do Espírito Santo, por exemplo. Esses sinais, incluindo queda nos juros e na inflação, permitem ao Governo do Estado ter uma expectativa positiva para o próximo ano.

Com equilíbrio nas contas, o Governo do Espírito Santo mantém os compromissos assumidos e, a exemplo do que pôs em prática nos orçamentos de 2015 e 2016, vai assegurar prioridade para as áreas de Educação Saúde e Segurança Pública na peça orçamentária de 2018.

Cada secretaria e órgão do Governo, e também os demais poderes, vão avaliar suas receitas e projetos e, posteriormente, informarão seus dados à Secretaria de Economia e Planejamento ainda neste mês de agosto. A SEP consolidará os orçamentos setoriais para elaborar a o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será encaminhado pelo Governo à apreciação e votação dos deputados da Assembleia Legislativa em setembro deste ano.

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Claudia Feliz

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