O Conselho Regional de Meio Ambiente II (Conrema II) deliberou a favor da emissão da Licença Prévia (LP) do primeiro Aterro Sanitário Regional do projeto “ES sem Lixão”. A decisão foi unânime, durante plenária realizada na tarde desta quinta-feira (18), em Colatina. O empreendimento será instalado no local onde já funciona o atual aterro do município, operado pelo Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear),e será ampliado posteriormente na área adjacente.

O evento foi aberto ao público, mas a votação restrita aos membros do colegiado. Na ocasião os conselheiros analisaram e adequaram as 30 condicionantes estabelecidas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para a emissão da licença. Entre elas, apresentação de um projeto executivo do sistema de tratamento de gases gerados pela atividade e de um plano de gerenciamento de Resíduos Sólidos para o período de implantação.

O Conrema II, instância do Sistema Estadual de Meio Ambiente, é formado por representantes do setor empreendedor, da sociedade civil organizada e de órgãos públicos. O Aterro Sanitário Regional visa a atender o Consórcio Público Para Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Doce Oeste (Condoeste).

O objetivo é garantir a disposição adequada dos resíduos gerados pelos municípios de Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério.

Cabe ressaltar que a licença em questão aponta a viabilidade de o empreendimento ser instalado na região proposta pelo empreendedor, mas para realizar qualquer tipo de intervenção na área é necessária também a Licença de Instalação (LI).

O documento contendo a deliberação dos representantes do Conrema II, com todas as exigências ambientais, será publicado na próxima semana no Diário Oficial e a LP deverá ser emitida pelo Iema em seguida.