Técnicos do Procon Municipal de Conceição do Castelo estiveram em Vitória, nessa quarta-feira (22) e quinta-feira (23), para participar de um treinamento promovido pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES). A capacitação teve o objetivo de abordar aspectos práticos para a correta utilização e alimentação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), sistema informatizado de atendimento do Ministério da Justiça, utilizado pelos Procons do País.

Além disso, foram compartilhadas experiências do setor de atendimento ao público onde os técnicos municipais puderam conhecer os procedimentos adotados para a realização do atendimento ao consumidor, da notificação do fornecedor, além da instauração de processos administrativos, entre outros trâmites.

Na ocasião, também foi realizada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Procon Estadual, o Procon Municipal e a prefeitura de Conceição do Castelo. O documento prevê a implantação do sistema Sindec, a autorização do uso do software e a realização de cursos e treinamentos para a sua aplicação.

A utilização do Sindec, pelo município, vai possibilitar o armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal de demandas de consumo com as bases de dados estadual e nacional. Dessa forma, vai ser possível a elaboração dos Cadastros Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas, dentre outras ações que promovam políticas públicas integradas para a defesa dos consumidores.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, contou que esse é mais um Procon Municipal criado com apoio do Governo do Estado.

“É determinação do governador Renato Casagrande que prestemos todo o suporte aos municípios para a criação de novas unidades e reestruturação dos Procons existentes. Recentemente, inauguramos um Procon em Barra de São Francisco e a partir de janeiro vamos entregar para a população um Procon em Conceição do Castelo”, ressaltou Athayde.

Para o coordenador do Procon Municipal de Conceição do Castelo, Humberto Antonio da Rocha, a instalação do Procon no município é mais uma importante conquista da administração municipal em parceria com o Governo Estadual.

“A principal meta é oferecer ao cidadão Conceiçoense esta importante ferramenta de garantia dos direitos do consumidor e, ao mesmo tempo, aproximar ainda mais a população da administração pública. Além de ser um elo de diálogo com o fornecedor”, disse.

Inauguração

O Procon Municipal de Conceição do Castelo estará aberto aos munícipes a partir da segunda quinzena de janeiro de 2022. A sede do órgão municipal funcionará na Rua Joaquim Cornélio Filho, nº 161, Centro.

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