O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) está intensificando as fiscalizações nos supermercados para verificar abusos nos preços dos produtos. Desde o início da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o órgão tem realizado importantes ações de combate aos abusos nas relações de consumo e já fiscalizou 113 supermercados na Grande Vitória e no interior do Estado.

Além do trabalho fiscalizatório, o órgão notificou distribuidoras de laticínios do Estado, além da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), para que orientem os seus associados a se absterem de elevar, sem justa causa, os preços dos produtos.

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que a especulação de alguns comerciantes que aumentam injustificadamente o preço dos produtos é prática condenada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pode configurar abuso de direito e ato ilícito, conforme previsto no artigo 187 do Código Civil.

“A definição de preços depende de cada estabelecimento. Entretanto, o CDC proíbe o fornecedor de elevar os preços de produtos e serviços sem que haja um justo motivo, como o aumento dos custos, que seja capaz de refletir no preço final”, ressaltou Athayde.

O diretor-presidente do Procon-ES pediu ainda que os consumidores sejam parceiros nesse trabalho de fiscalização, denunciando aumentos repentinos e elevados, para que os órgãos de defesa do consumidor possam apurar.

As denúncias podem ser feitas pelos telefones 151 e (27) 3332-2011, por meio do App Procon-ES (Android) ou do Fale Conosco, disponível no site www.procon.es.gov.br (iPhone).

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