O Procon Estadual divulga, nesta terça-feira (14), o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2010, relativo ao período de setembro de 2009 a agosto de 2010. Com 4.104 reclamações, o documento apresenta nomes fantasias, razões sociais e outros dados de diversos fornecedores, englobando grandes empresas nacionais e pequenos fornecedores do Estado.

Os fornecedores Oi/Telemar, Escelsa, Samsung, Vivo, Banco BMG, Lojas Sipolatti, Tim, LG, Ricardo Eletro e Claro foram os dez primeiros colocados na listagem do Cadastro de Reclamações 2010. Ou seja, são os fornecedores de produtos e serviços que mais têm índices de reclamações no Procon Estadual.

O Cadastro é mais um instrumento de orientação no mercado de consumo. Além disso, ele é um mecanismo de gestão para a implementação de políticas que visam a enfrentar as demandas coletivas relativas à má conduta dos fornecedores. “O Cadastro é uma referência para o consumidor. Com ele o consumidor pode escolher melhor seus fornecedores”, explica Antonio Caldas Brito, diretor presidente do Procon Estadual. 

Segundo Brito, as reclamações registradas no documento são reivindicações analisadas e concluídas pelo Procon Estadual e que apresentam algum indicativo de lesão ou ameaça aos direitos dos consumidores. Antonio Caldas Brito destaca que o Cadastro contempla apenas os atendimentos que geraram processos administrativos.

“Quando o fornecedor soluciona o problema apresentado, depois de aberto o processo administrativo, ele é classificado como Reclamação Fundamentada Atendida. No entanto, se o fornecedor não apresenta nenhum tipo de solução, mesmo depois da abertura do processo administrativo, o processo é classificado como Reclamação Fundamentada Não Atendida”, explica Antonio Caldas Brito.

“0s dados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor nos mostram que mais de 80% de todos os problemas trazidos ao Procon Estadual são resolvidos de forma célere, ou seja, sem a necessidade de abertura de processo administrativo”, explica Brito. Ele destaca ainda que a publicação do Cadastro é uma exigência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e do Decreto nº 2.181/97, sendo instrumento essencial para proteção e orientação dos consumidores.

De acordo com a gerente de atendimento e auditora do Cadastro, Shirley Gonçalves, a inclusão do nome na lista de fornecedores não configura uma sanção. “O Cadastro tem caráter educativo e preventivo. Seu objetivo é informar à sociedade qual a situação dos fornecedores nos órgãos de defesa do consumidor, assim como a postura adotada por eles perante as reclamações”, afirma Shirley.

Análise comparativa

Segundo Shirley Gonçalves, de acordo com o Cadastro, alguns fornecedores tiveram melhoras no seu posicionamento. A melhora no comportamento de algumas empresas se deve, principalmente, a adesão à CIP Eletrônica e ao compromisso de metas publicas de resolução e redução de reclamações, acordado junto ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça.  “Algumas empresas, como por exemplo, a Claro, a Eletrocity, os bancos Citicard, Ibi, Itaúcard e o Banestes apresentaram melhoras no tratamento diante dos consumidores, afirma Shirley.

Além disso, Shirley destaca que no âmbito regional algumas empresas, como a Eletrocity e o Banestes, também demonstraram interesse em reduzir e resolver as reclamações dos capixabas, tendo inclusive participado do projeto piloto de implantação da Cip Eletrônica.

Porém, outras empresas tomaram um rumo totalmente inverso ao de melhoria, piorando sua conduta diante dos consumidores, seja com o aumento de reclamações ou com o não atendimento destas. A empresa de telecomunicações Oi/Telemar se manteve em 1º lugar na listagem do Cadastro 2010. Vale lembrar que a Oi/Telemar não assumiu o compromisso de metas públicas.

Fazendo uma comparação com o Cadastro de 2009, a empresa Escelsa também piorou  seu posicionamento. No Cadastro 2010 ela aparece em 2º lugar, enquanto que no ano anterior era apenas a 8ª colocada. Segundo Shirley houve um aumento significativo das demandas da Escelsa junto ao Procon Estadual.

Clique aqui para ver o Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2010