Reduzir o número de ações ajuizadas contra o Estado e realizar acordos nos processos em Juízo. Estes dois aspectos, que caracterizam a nova postura do poder público frente às demandas judiciais, serão tratados pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, na próxima sexta-feira (17), durante o I Seminário sobre Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual.

O evento acontece no Plenário do Tribunal de Justiça, a partir das 14 horas, e terá a participação do desembargador Samuel Meira Brasil, que irá falar sobre o trabalho realizado pelo Tribunal nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Os novos Juizados, criados pela Lei nº 12.153/09, são responsáveis pelo julgamento de causas nas quais Estados e Municípios são réus e que envolvam até 60 salários mínimos. Eles representam um acesso fácil à Justiça por parte da população e oferecem uma resposta mais rápida aos processos.

Uma de suas principais características é a celebração de acordos e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem trabalhado na elaboração de instrumentos que possibilitem a realização destas composições por parte do Poder Público. Paralelamente, o órgão tem estudado formas de evitar que as demandas cheguem ao Judiciário, identificando as ações mais recorrentes e propondo soluções no âmbito da administração pública.

Estes novos mecanismos serão apresentados pelo procurador-geral e debatidos pelos procuradores do Estado Claudio Penedo Madureira e Lívio Oliveira Ramalho, que lançarão o livro “Juizados da Fazenda Pública” no evento.

Durante a programação, será lançado também o Volume 9 da Revista da PGE. Com mais de 350 páginas, a publicação traz artigos e pareceres sobre questões legais que afetam diretamente o Estado do Espírito Santo.

O I Seminário sobre Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual é voltado para advogados, pesquisadores, procuradores, magistrados e integrantes das diversas carreiras do Direito. A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas até quinta-feira (16) pelo e-mail secretaria@emes.org.br.

Serviço:
Seminário sobre Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal e lançamento da Revista da PGE - Volume 9
Data:17 de setembro às 14 horas
Local: Plenário do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Rua Desembargador Homero Mafra, n.º 60, Enseada do Suá - Vitória

Programação:

14h – Abertura

14h30 – Primeira exposição:
Juizados Especiais da Fazenda Pública
Desembargador Samuel Meira Brasil
Doutor em Direito, professor da FDV, desembargador do TJES e diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo

15h30 – Segunda exposição:
A experiência da PGE/ES com a prevenção de demandas judiciais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública
Rodrigo Rabello Vieira
Procurador Geral do Estado do Espírito Santo

16h – Debates

Claudio Penedo Madureira
Mestre em Direito Processual pela Ufes, professor do Centro de Formação para a Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo – APES, coordenador acadêmico da Escola da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo – PGE/ES, procurador do Estado do Espírito Santo

Lívio Oliveira Ramalho
Professor do Centro de Formação para a Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo – APES, procurador do Estado do Espírito Santo

17h – Assinatura de Convênio de Cooperação Acadêmica entre a Escola da Magistratura do Espírito Santo e a Escola da Superior da Procuradoria Geral do Estado

17h30 – Lançamento da Revista da PGE - Volume 9  e da obra “Juizados da Fazenda Pública”, de autoria dos procuradores do Estado Claudio Penedo Madureira e Lívio Oliveira Ramalho