Abrir uma empresa no Estado está ficando mais fácil. No dia 13 de novembro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) expande o projeto Cadsim – Cadastro Simplificado – para todo o Espírito Santo, tanto para os processos de inscrição quanto para os de alteração de cadastro. Até lá, o projeto vale somente para as firmas circunscritas às Agências da Receita Estadual (ARE) da Serra, onde o projeto foi implantado em outubro, e de Cachoeiro de Itapemirim, para onde o Cadsim foi estendido nesta terça (09), conforme publicado no Diário Oficial. 

O Cadsim consiste na desburocratização dos procedimentos cadastrais junto à Sefaz e é resultado de uma parceria com a Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees). Ele permite a obtenção da inscrição estadual por meio do sistema Regin – Registro Mercantil Integrado –, sem o preenchimento do documento FAC. Dessa forma, o contribuinte não precisa ir até uma agência para fazer a inscrição, basta fazer o registro na Junta Comercial.

O projeto é parte do programa Mais Fácil, da Sefaz, que tem por objetivo a utilização de modernas tecnologias da informação e comunicação para dinamizar a prestação de serviços à sociedade e democratizar o acesso à informação.

Na nova modalidade, o contribuinte checa a viabilidade da constituição ou alteração de dados da empresa pelo Registro Mercantil Integrado (Regin), no site da Junta Comercial (www.jucees.es.gov.br).  Com a aprovação dos órgãos envolvidos (Jucees, Sefaz e prefeitura), o contribuinte solicita o CNPJ no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). Em seguida, registra o ato na Junta, que repassa as informações à Sefaz, por meio eletrônico, para que a inscrição estadual seja gerada automaticamente. O contribuinte acompanha todo o processo na internet, pelo Regin.

As vistorias que a Sefaz julgar necessárias e a análise da documentação específica - prevista somente para um determinado grupo de contribuintes - são realizadas após a concessão da inscrição estadual. Essa documentação específica será recebida pela central de análise do Cadastro Simplificado, que funcionará nas dependências da Junta Comercial.