Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentaram o projeto Cooperação Fiscal, no 67° Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que teve início nessa quinta-feira (25) e segue nesta sexta-feira (26) em Manaus, no Amazonas. 

O projeto Cooperação Fiscal é uma plataforma da Secretaria criada em um ambiente interativo dentro da Agência Virtual (AGV), em que são publicadas inconsistências fiscais. Quem apresentou a ferramenta foi o gerente Fiscal da Sefaz, Bruno Aguilar, que fez um breve histórico do aplicativo. "Sua criação teve como objetivo simplificar a conformidade fiscal das empresas capixabas, e hoje é referência para os fiscos de todo Brasil", disse.

Cooperação Fiscal

Hoje o Cooperação Fiscal conta com quatro funcionalidades: ICMS escriturado e não recolhido ou recolhido a menor; inconsistências relacionadas à omissão de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD); omissos dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (DAS-D); e na última funcionalidade, inaugurada em janeiro deste ano, os contribuintes passaram a acompanhar as divergências entre os valores informados pelas operadoras de cartões de débito e crédito e os valores declarados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. Os próximos produtos tratarão as inconsistências de escrituração de documentos fiscais eletrônicos na EFD. 

Orientações

A Sefaz orienta os contabilistas e os empresários a observarem o menu Cooperação Fiscal, na AGV. As inconsistências serão apresentadas de forma objetiva e analítica, permitindo a emissão do DUA vinculado. Além disso, o menu Cooperação Fiscal apresenta a data de vencimento para autorregularização, permite interação entre contribuinte e Fisco, e possibilita o envio de anexos e a detecção automática dos ajustes e correções.

Os interessados em obter mais informações devem acessar o link Perguntas e Respostas abaixo e clicar na opção Cooperação Fiscal https://internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/index.php

Encat

De acordo com o subsecretário Sergio Pereira Ricardo, que também participa do encontro, o evento é considerado um grande promotor de inovações na área fiscal no Brasil.

"Durante essas reuniões são discutidos os problemas enfrentados pelos fiscos estaduais e apresentadas as soluções desenvolvidas pelas Secretarias de Fazenda, de forma a que todos possam conhecer e buscar as melhores maneiras para implementar novas soluções, especialmente com menor custo para os entes subnacionais. A criação dos documentos fiscais eletrônicos, por exemplo, são projetos que nasceram no âmbito do Encat, tornando-se realidade em todo o País”, explicou o subsecretário.

O próximo Encat está previsto para acontecer entre os dias 21 e 24 de outubro deste ano, em Porto Velho, Rondônia. Os debates serão sobre temas relativos aos avanços na autorregularização do contribuinte, plataforma de suporte à antecipação de recebíveis e padronização da metodologia de cálculo do preço médio ponderado ao consumidor final para fins de compras públicas.

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