O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que prevê a receita e fixa as despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano, foi encaminhado à Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (30), pelo governador em exercício, Manoel Alves Rabelo.

O orçamento global previsto, considerando as receitas do tesouro, de caixa e da administração indireta, é de R$ 12,7 bilhões. Esse valor é 6,8% superior ao orçamento autorizado para este ano. A receita de caixa do Governo para o ano de 2011 foi estimada em R$ 6,7 bilhões, sofrendo um acréscimo na ordem de 6,5%.

O governador em exercício destacou a importância de um orçamento realista como condição fundamental para cumprir as diretrizes da lei de responsabilidade fiscal. “O orçamento elaborado para 2011, a exemplo dos últimos oito anos, tem por princípio uma projeção realista e responsável para o próximo ano e vai garantir mais R$ 1 bilhão de investimentos de forma equilibrada em todas as 12 regiões do nosso Estado”.

Na divisão orçamentária dos recursos de caixa, caberá ao Poder Executivo R$ 5,6 bilhões; ao Tribunal de Justiça, R$ 619 milhões; Ministério Público, R$ 233 milhões; Assembleia Legislativa, R$ 128 milhões; e Tribunal de Contas, R$ 90 milhões.

Do orçamento global, R$ 1,8 bilhão são destinados à educação, R$ 1,4 bilhão à saúde, R$ 1,1 bilhão à segurança pública, R$ 750 milhões para infraestrutura, R$ 450 milhões à justiça e ação social, R$ 180 milhões à agricultura.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Guerino Balestrassi,  destaca a garantia de continuidade dos projetos em andamento. “O orçamento 2011 vai garantir recursos para a continuidade e conclusão das obras em andamento que deverão ser concluídas em 2011 e garante prioridade para a área social, na medida em que representam mais de 50% dos recursos orçamentários.”

Pela primeira vez, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê uma reserva de recursos na ordem de R$ 45 milhões para a cobertura do acréscimo dos gastos de custeio decorrentes dos investimentos realizados através do Programa Capixaba de Investimentos e Empregos.

Consta ainda uma reserva de R$ 170 milhões destinada à realização de concurso público, reestruturação de cargos e carreira, ampliação do quadro de pessoal e reajuste salarial. Para pagamento de precatórios foram destinados R$ 161 milhões. O Transcol Social terá uma dotação de R$ 50 milhões e o Programa Nossa Bolsa terá R$ 16 milhões.

Algumas obras que têm recursos garantidos no PLOA 2011:

Corredor Viana Norte/Viana Sul (Viana)
Rodovia Leste/Oeste (Cariacica e Vila Velha)
Novo Hospital Dório Silva (Serra)
Cais das Artes (Vitória)
Estádio Kleber Andrade (Cariacica)
Hospital São Lucas (Vitória)
Viaduto da Terceira Ponte (Vila Velha)
Corredor Urbano Bigossi (Vila Velha)
Corredores exclusivos para ônibus (Metropolitana)
Rodovia Linhares/Pontal do Ipiranga (Norte)
Rodovia Itarana/Laranja da Terra (Serrana)
Rodovia Alegre/Coutinho (Sul)
Rodovia Muqui/Jerônimo Monteiro (Sul)
Rodovia Água Doce do Norte/Santo Agostinho (Noroeste)
Rodovia Divino de São Lourenço/São Tiago (Sul)
Rodovia Mantenópolis/São Geraldo (Norte)
Rodovia Águia Branca/Vila Verde (Noroeste)
Ampliação, reforma ou reconstrução das seguintes escolas:
Agenor Roriz (Vila Velha)
Emir de Macedo Gomes (Linhares)
Rubens Rangel (Colatina)
Getúlio Vargas (Cachoeiro de Itapemirim)
Estadual de Guriri (São Mateus)
Liceu Muniz Freire (Cachoeiro de Itapemirim)

Outras intervenções:
61 escolas estaduais (reforma ou reconstrução)
66 unidades básicas de saúde dos municípios (convênio para construção)
50 CRAS – Centro de Referência e Assistência Social (convênio para construção)
10 CPTT – Centro de Prevenção e Tratamento dos Toxicômanos (convênio para construção)
03 Pronto-atendimentos nos municípios –(convênio para construção)