O governador Paulo Hartung e o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, André Garcia, enviam nesta terça-feira (24), para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o projeto de lei que prevê a criação do Conselho Estadual de Segurança Pública do Espírito Santo (COESP). O anúncio foi feito nesta manhã, durante uma coletiva para a imprensa, realizada no Palácio Anchieta.

Hartung ressaltou que a proposta de criação do Conselho Estadual de Segurança Pública é resultado de um trabalho conjunto, realizado entre o Governo do Estado, órgãos públicos e representantes de entidades de trabalhadores do setor e da sociedade civil organizada. “Nosso objetivo é implementar uma instância de relevante participação popular nos assuntos afetos à atuação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, refletindo o princípio da cidadania, fundamento do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

A criação do Conselho faz parte do Plano Estadual de Segurança Pública e tem por finalidade formular e propor diretrizes para as políticas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à violência e à criminalidade, e na construção da cultura da paz. A atuação do COESP se pautará pelas formulações do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) e dos princípios e diretrizes das Conferências Nacionais de Segurança.

“O Conselho é fruto de decisões que foram ratificadas depois da consolidação da Conferência Estadual de Segurança em 2008. Percebemos a necessidade de ter um canal de interlocução com mais legitimidade para participações decisórias da Secretaria. O Conselho vai funcionar como guardião do Plano Estadual de Segurança Pública”, explicou o secretário André Garcia.

O Conselho

Farão parte do Conselho nove representantes governamentais (incluindo representantes do poder público estadual e municipal e do comando ou direção das forças policiais e do Corpo de Bombeiros), nove representantes de entidades de trabalhadores da área de segurança pública e 12 representantes de entidades e organizações da sociedade civil que atuam na área de segurança pública.

“A formatação deste Conselho é inédita no País. É uma organização democrática, que vai enriquecer o processo decisório do secretário. Quanto mais cabeças pensantes dando sugestões para a pacificação, melhor será o trabalho”, frisou Garcia.
 
Os representantes de entidades de trabalhadores e organizações da sociedade civil serão escolhidos em audiência pública. A reunião do COESP ocorrerá ordinariamente a cada bimestre e extraordinariamente sempre que convocado por seu presidente. As proposições do Conselho devem ser homologadas pelo presidente e publicadas no Diário Oficial do Estado.

Para a secretária executiva do Fórum Estadual, Eugênia Raizer, as questões da segurança pública são responsabilidade de todos. “Este é um grande avanço, em que as decisões sobre a segurança pública acontecerão por meio de debates que proporcionarão respostas à violência. É um esforço coletivo de participação e transparência para melhoria da política estadual de segurança”.