De acordo com o relatório de atendimento do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), os projetos de financiamento do Fundo de Proteção ao Emprego, nas fases de análise pela equipe técnica do banco, já ultrapassam R$ 130 milhões. O processo de liberações de recursos destinados a reduzir os impactos sobre as empresas que foram prejudicadas pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) também está a todo vapor. Já são mais de R$ 10 milhões aprovados pela linha de crédito emergencial para os empresários.

Os recursos beneficiaram cerca de 50 pequenas e médias empresas até o momento e a expectativa do Bandes é ampliar a liberação destes recursos nos próximos dias.

O diretor-presidente do Bandes, Munir Abud de Oliveira, destaca que o Fundo tem dotação de R$ 250 milhões e faz parte do pacote de medidas socioeconômicas do Governo do Espírito Santo. “A linha de crédito do Fundo de Proteção ao Emprego foi elaborada como um mecanismo financeiro destinado ao apoio aos empresários de todo o Estado neste momento de retração econômica, com condições adequadas para a manutenção das atividades produtivas. Dessa forma, o crédito emergencial pretende apoiar empresas pertencentes aos setores diretamente afetados pela pandemia, tais como bares e restaurantes, hotéis e pousadas, eventos sociais e culturais, atividades esportivas e turísticas, entre outras” destaca Abud de Oliveira.

Os recursos do Fundo de Proteção ao Emprego podem financiar capital de giro para as empresas financiarem a manutenção das atividades produtivas do negócio, como compra de estoque e investimento em adequações do modelo de negócio, por exemplo. A linha emergencial tem condições bastante atrativas, com prazo de até 72 meses para pagar, incluídos 12 meses de carência. A linha é considerada sem juros, uma vez que não há incidência de juros nas parcelas contratadas. O valor financiado só tem correção pela taxa Selic. O financiamento contempla projetos de investimento de R$ 31,5 mil até R$ 1 milhão.

O diretor de Negócios do Bandes, Marcos Kneip Navarro, ressalta o esforço da equipe técnica do banco para o atendimento das demandas recebidas e afirma que a o Bandes está compromissado em dar acesso ao crédito de qualidade, de forma ágil, aos empresários.

“Nosso time da Gerência Comercial e de Relacionamento está focado no atendimento às demandas do fundo emergencial para agilizar e desburocratizar o atendimento sem, no entanto, perder de vista as solicitações de créditos em outras linhas do Bandes, destinadas aos investimentos, como aquisição de máquinas e equipamentos”, destaca Navarro.

A linha emergencial do Fundo de Proteção ao Emprego tem menos burocracia para facilitar o acesso ao recurso pelo empresário. Conforme regulamentação da lei de criação do Fundo (Lei Estadual nº 11.247/21), as certidões negativas de débitos junto à Fazenda Estadual estão dispensadas. Além disso, conforme a Medida Provisória nº 1.028/2021, as certidões negativas de débitos junto à União (certidões federais) estão também dispensadas para operações de crédito até 30 de junho de 2021, com exceção para os débitos junto à Seguridade Social.

Portanto, caso a empresa tenha algum débito junto à Seguridade Social (PIS/Cofins, INSS, Contribuição Social), é necessário a regulamentação para solicitar o financiamento do Fundo de Proteção ao Emprego. Esta exigência atende à Constituição Federal de 1988, que destaca que as empresas com débitos junto à Seguridade Social estão impedidas de ter acesso aos incentivos creditícios, como é o caso do FPE.

Para contratação, o empresário terá à disposição atendimento remoto personalizado da equipe do banco, via website, por meio do link bandes.com.br/emergencial ou pelo e-mail emergencial@bandes.com.br.

No site do Bandes, inclusive, é possível baixar o roteiro para preenchimento e envio de propostas que, após concluídas, podem ser enviadas também via e-mail para equipe de analistas do banco, que é responsável pelo atendimento e orientação aos empresários.

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