A Receita Estadual realizou, na manhã desta quarta-feira (25), uma fiscalização numa padaria na Praia do Suá, em Vitória. Durante a blitz, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e a Polícia Militar, os fiscais constataram a utilização de um software ilegal nos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), que permite a venda de produtos sem emissão de nota. Todos os equipamentos ECFs e computadores do estabelecimento foram apreendidos. O MPES conduziu os responsáveis pela empresa para sua sede, para prestarem esclarecimentos.

A operação faz parte de uma investigação da Receita Estadual que apura o uso de softwares desenvolvidos por empresas para fraudar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Essa é mais uma peça do quebra-cabeça das fraudes dos ECFs”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Gustavo Guerra. Segundo ele, outras empresas que utilizam softwares ilegais em ECF, assim como os desenvolvedores dos programas, também estão sob investigação.

O gerente Fazendário da Região Metropolitana, Geraldo Pinheiro, informa que a Receita vai vistoriar os equipamentos apreendidos nesta manhã e apurar qual o montante que deixou de ser recolhido aos cofres públicos. “Ainda precisamos fazer um levantamento para definir quais as multas que podem ser aplicadas”, disse Pinheiro. Ele explica que o estabelecimento pode continuar funcionando, desde que emita notas do tipo 2 (manual), ou regularize a aquisição de outros Emissores de Cupom Fiscal.