A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou nesta quarta-feira (25), na Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO), a relação de contribuintes que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). As empresas listadas têm até o dia 30 de maio para regularizar a situação, sob pena de cancelamento da inscrição estadual, conforme previsão do Art. 62-D, III, “a” do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

O Anexo Único do Edital de Intimação SUBSER nº 01/2018, que contém a relação das empresas (identificadas pelos respectivos CNPJs), está disponível no site da Sefaz, no link, ftp://ftp.sefaz.es.gov.br/Cadastro/anexounico_editaldeintimacaosubsern01de24_04_18.pdf.

Os contribuintes devem fazer a adesão ao DTE por meio da Agência Virtual (AGV), não sendo necessário qualquer comunicado à Sefaz após esse procedimento.

A adesão do Domicílio Tributário Eletrônico, além de ser uma obrigação prevista no RICMS, possibilita um canal de comunicação e de serviços eletrônicos pela Sefaz e traz redução de custos com correspondências pelos meios tradicionais.

Eventuais dúvidas em relação ao procedimento de adesão podem ser esclarecidas por meio do “Perguntas e Respostas” ou ainda encaminhadas para o Fale Conosco, ambas opções disponíveis no site da Sefaz.

Informações à imprensa:

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

Loureta Samora

loureta.samora@sefaz.es.gov.br