Com a proximidade do Dia da Criança, comemorado em 12 de outubro, não só elas, como também muitos adultos, se vêem rendidos pelas novidades do comércio. Mas antes que as famílias saiam às compras, cabe lembrá-las da importância de se pedir a nota fiscal, para que o ICMS embutido nos preços dos presentes seja convertido em benefícios à população pelo Estado e pelos municípios.

Não importa a forma de pagamento, a nota fiscal deve ser emitida sempre. Quem já sabe da importância da nota fiscal é a técnica em Enfermagem Danila Lima Alves, de 25 anos, mãe de Maria Eduarda Alves Nielsen, de 1 ano e 2 meses: “Sempre que compro saio da loja com a nota”, contou ela, que pretende comprar uma boneca para a menina como presente de Dia da Criança. 

Para o gerente de Desenvolvimento Fazendário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Francisco Costa Andrade, pais e professores podem aproveitar a data para transmitir ensinamentos sobre educação tributária.

“A educação tributária deve começar na infância. As crianças devem entender que tudo o que se compra tem imposto embutido e que a nota fiscal é a garantia de que esse imposto seja recolhido. A criança deve entender que pedir ou não a nota fiscal hoje poderá ter influência em seu futuro, como na qualidade da escola em que irá estudar”, disse Andrade.

Curso

Para levar a educação tributária até as crianças, a Sefaz capacita professores de todos os municípios capixabas, por meio do Programa Estadual de Educação Tributária. Os cursos são ministrados para educadores de todos os níveis e disciplinas.

“As noções de cálculos de impostos, por exemplo, podem ser abordadas pelos professores de Matemática, enquanto que os de Português podem falar em sala de aula da diferença entre os verbos pagar, usado em referência ao imposto direto, e recolher, relativo ao imposto indireto”, lembra Andrade.

O Programa Estadual de Educação Tributária já passou por 1.476 escolas públicas e particulares do Estado, capacitando 6.487 educadores e alcançando 304.889 alunos.

A capacitação já foi aplicada também em 31 instituições de ensino superior. A educação tributária está institucionalizada no Espírito Santo por meio da Lei 4.628, de janeiro de 92, assim como, também por lei, em 22 municípios.

Valores

A alíquota de ICMS sobre brinquedos é, em geral, de 17%. Portanto, quando se compra um brinquedo de R$ 100,00, R$ 17,00 serão recolhidos em ICMS. Desse total, 75% (R$ 12,75) ficam com o Estado e 25% (R$ 4,25) vão para os municípios, que os transformam em investimentos.

Da porcentagem que cabe ao Estado, 25% são empregados na Educação. Assim, quem compra um brinquedo de R$ 100,00 e pede nota fiscal, garante que pelo menos R$ 3,00 sejam destinados à educação pública.

Informações

A população pode obter informações sobre a importância da emissão da nota fiscal e a aplicação dos recursos provenientes de impostos no setor de Educação Tributária da Sefaz, pelos telefones (27) 3222-7673 e 3222-7037, ou pelo 0800-283-9155.