Regularização de terras devolutas já beneficiou mais de 200 famílias capixabas em 2018
Duzentas e quarenta famílias capixabas, de 38 municípios, já receberam, este ano, o título de legitimação de terras devolutas. Responsável por realizar a legitimação, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) pretende entregar mais 160 títulos ainda este ano, totalizando 400 regularizações.
Até o momento, os municípios com maior número de títulos entregues em 2018 são Mantenópolis, com 35; Vila Pavão, com 23; Água Doce do Norte, com 21; e Nova Venécia com 20 títulos.
“A regularização de terras devolutas propicia segurança jurídica sobre o domínio do imóvel e é de fundamental importância para integrar o agricultor a políticas públicas de aposentadoria e fornecimento de energia elétrica, por exemplo, além de acesso às linhas de crédito que têm a terra como garantia, e também necessária aos investimentos e aperfeiçoamento da produção. Saliento ainda que o título é o documento hábil para a abertura de matrícula do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis, condição essencial para o acesso aos benefícios acima citados”, explicou o subgerente fundiário do Idaf, Luis Antônio Galvão.
Nos casos de imóveis urbanos, o título permite o acesso a financiamentos bancários para construção e/ou reformas de moradias.
Noroeste Capixaba
Atualmente, o Idaf executa programas de regularização fundiária rural massiva nos municípios de Águia Branca, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Nova Venécia e Vila Pavão. A expectativa é de que nos próximos dois anos sejam titulados mais de 1.500 imóveis rurais nestes municípios.
O projeto é resultante de parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD).
Terras devolutas
Terras devolutas são terras públicas ainda não destinadas pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, mesmo que estejam irregularmente sob sua posse.
O termo "devoluta" relaciona-se ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado. No caso do Espírito Santo, não há terra devoluta desocupada. O trabalho do Idaf consiste em mapear sua localização, identificar e regularizar o posseiro.
Nos últimos cinco anos, aproximadamente 1.400 títulos foram entregues pelo Idaf em todo o Espírito Santo.
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