A Rua Leopoldo Nunes do Amaral Pereira, no bairro Joana D’Arc, na capital, entra para a história como a primeira via a ser contemplada com o serviço para a maior regularização fundiária da história do Espírito Santo, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Nessa primeira etapa, são 57.849,65 m² e cerca de 300 lotes. O cronograma do projeto entregue, pronto para registro, tem prazo de até quatro meses.

O serviço faz parte da regularização fundiária da região conhecida como Fazenda Maruípe, pertencente ao Estado, que além de Joana D’Arc tem os bairros Tabuazeiro, São Cristóvão, Santa Martha e Maruípe. A área total, com os cinco bairros, tem 1.006.092 m².

“Agora está sendo feito o levantamento planialtimétrico cadastral de todos os lotes que estão na abrangência remanescente da Fazenda Maruípe em Joana D’Arc, junto com ruas, calçamento, e também vai ser levantado o sistema viário, para ver como está a situação de rede de drenagem e espaços públicos. Enfim, tudo isso vai ser mapeado”, explicou o subsecretário de Habitação, Leonardo Fernandes.

Após esse trabalho, será feito o levantamento fundiário. Os funcionários da empresa contratada vão de porta em porta reunir a documentação dos imóveis, de posse ou registro de matrícula individual. A última etapa é a formação do projeto de regularização para registro. Após o registro no cartório, vai ser aberta uma matrícula para cada um. “Para quem for de interesse social, é um serviço gratuito”, frisou o subsecretário.

Com o auxílio de drones e outros equipamentos utilizados em solo, a empresa contratada consegue, nessa primeira fase, avaliar não somente os imóveis, mas o entorno deles. Para não haver qualquer dúvida a respeito das divisas dos lotes com as imagens aéreas, os funcionários da Seta Serviços Técnicos e Agrimensura estão utilizando vários equipamentos, interligados em um sistema único: foto aérea e levantamento de campo de três tipos.

“Vamos avaliar as calçadas, se tem drenagem ou não nas vias, e isso auxilia depois a prefeitura e também o Estado, se assim achar interessante, fazerem as intervenções urbanísticas que julgarem necessárias”, afirmou Fernandes.

Durante o serviço, cada bairro terá uma sala para facilitar a logística de trabalho. “Conversamos com os representantes das comunidades e disponibilizaram os espaços para a empresa. É um ponto de apoio e de conhecimento da população, pois também queremos orientar a população e tirar todas as dúvidas”, disse o subsecretário de Habitação.

Líder comunitário do bairro Tabuazeiro, Carlos Fernando Pimentel vibra com a realização de um sonho da região de Maruípe. “Hoje, andando pela região de Joana D’Arc, vimos o grupo da empresa já fazendo essa parte de análise. Quem passou e viu ficou satisfeito. A prática finalmente saiu do papel”, destacou.

História

A área que será regularizada faz parte de um terreno de 4.403.410 m² adquirido pelo Estado em 1920. Ao longo dos anos, foi sendo ocupada por residências, comércios e serviços. O Estado também realizou diversas doações dessa área para o município de Vitória, para construção do cemitério público (20.160 m²); Horto Municipal (42.288 m²); área para construção de casas operárias (2.061.565,78 m²) e área para regularização da poligonal 11 (165.468,59 m²), entre outras.

Em 2017, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual nº 10.796, de autoria do Poder Executivo, que autorizou o Governo do Estado a legitimar ou alienar em favor das pessoas físicas ou jurídicas os terrenos da Fazenda Maruípe. O objetivo é levar às famílias segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem. Sem o título de posse dos terrenos, os moradores ficam impedidos de formalizar financiamentos, incluindo aqueles para a melhoria da habitação.

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