O segundo dia VII Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação teve como ponto principal, nesta terça-feira (22), enfatizar a necessidade de a administração pública e demais atores da sociedade terem um maior foco no futuro pós-pandemia.

Na abertura das atividades, o presidente do Instituto de Tecnologia da Informação Comunicação do Estado do Espírito Santo, Tasso Lugon, destacou a qualidade dos debates do evento. “No primeiro dia, abordamos como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) são importantes no momento atual. Hoje, vamos apontar como as startups e o Poder Público podem atuar juntos no futuro pós-pandemia”, acrescentou.

O secretário de Estado de Governo, Gilson Daniel, disse que a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) mostrou a necessidade do poder público apostar na inovação para melhorar os serviços prestados à população. “O Governo do Estado tem priorizado investir no avanço tecnológico. Bons exemplos disso são o Detran Digital, o programa ES Inovador e o lançamento do App 190 para os cidadãos interagirem com a Polícia Militar. Também merecem destaque o cadastro inteligente para a restituição de celulares roubados e a modernização do sistema de radiocomunicação do Ciodes”, citou.

Transformação Digital

Em seguida, teve início a palestra “O Ecossistema GovTech e a Compras Públicas de Inovação”, ministrada pelo gerente-executivo do BrazilLAB, Fernando Rabelo, destacando que a transformação digital foi acelerada em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Para Rabelo, o setor público é um dos grandes incentivadores da economia digital por ter um duplo papel, porque fomenta o ambiente de inovação (emprego e renda) e prioriza a resolução de problemas por meio de soluções diferenciadas, em que o apoio de startups está se consolidando cada vez mais.

“Por terem uma estrutura enxuta e muita agilidade, as startups podem contribuir, de maneira decisiva, para a administração pública avançar na competitividade e na produtividade. Isso é fundamental para o Brasil superar desafios. Temos mais de 12 mil startups no País, o que mostra a capacidade de os brasileiros empreenderem e serem inovadores”, enfatizou Rabelo.

O gerente-executivo da BrazilLAB também apontou exemplos de modelos de governo digital que estão alcançando bons resultados, como Estônia, Israel e Estados Unidos. “No Brasil, temos hoje 80 Govtechs (startups com foco no setor público). Isso mostra que podemos avançar em busca de soluções inovadoras. Porém, é necessário investimento público-privado para isso se tornar uma realidade”, pontuou.

Regras

O segundo dia da VII Semana Estadual de TIC também foi marcado pela mesa-redonda “Como manter o compliance, em conformidade com as políticas de segurança e com as regulamentações de Tecnologia da Informação?”. O moderador foi o presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Daniel Cerqueira. Ele mencionou o papel de soluções tecnológicas, como o Big Data e a Inteligência Artificial, para aperfeiçoar a administração pública.

“O setor público e a iniciativa privada têm uma busca incessante por uma melhor performance. Para isso ser possível, a economia digital e as soluções tecnológicas devem ser utilizadas de forma estratégica. Nesse cenário, o compliance é muito importante”, afirmou Cerqueira.

O representante da Comissão Especial de Compliance da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Fernando Henrique Morfardini Ferreira, disse que o avanço em práticas de segurança da informação, a presença do compliance (conjunto de regras voltadas para seguir normas internas e governamentais) e a educação organizacional são fatores relevantes para a proteção de dados pessoais.

“O trabalho de conscientização sobre o uso adequado das informações é valioso para minimizar riscos de problemas relativos ao vazamento de dados. O tratamento de dados pessoais sendo feito de forma correta e ética contribui para o fortalecimento da imagem institucional”, ressaltou Ferreira.

Para o subprocurador-geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Alexandre Guimarães, a grande quantidade de marcos normativos no Brasil e no mundo faz com que seja necessário um grande cuidado para não quebrar o sigilo de dados pessoais e corporativos.

“Fiscalizar o comportamento de empregados no setor público e na iniciativa privada é um grande desafio. Nesse cenário, o compliance e o avanço tecnológico são ferramentas importantes para essa tarefa ser feita, respeitando a privacidade do cidadão”, mencionou Guimarães. 

O juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), Marcelo Menezes Loureiro, disse que o “novo normal” exigiu um grande esforço do Poder Judiciário no Brasil para manter os serviços disponíveis. O magistrado apontou que o uso mais intensivo da videoconferência e o surgimento de novas regras ligadas à Justiça foram aspectos marcantes relacionados com a pandemia.

“Apesar das dificuldades enfrentadas, conseguimos manter o funcionamento institucional e até aumentar a produtividade. Felizmente, tivemos capacidade de desenvolver ações novas sem prejudicar o direito dos cidadãos”, frisou Loureiro. Até a próxima sexta-feira (25), a VII Semana Estadual de TIC terá diversos debates com palestras e mesas-redondas. A programação está no site www.semanatic.prodest.es.gov.br.

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