Três resoluções que regulamentam as diretrizes para intervenções nos espaços públicos, lotes e edificações integrantes dos Sítios Históricos de Santa Leopoldina; São Mateus; e São Pedro do Itabapoana, distrito de Mimoso do Sul, serão assinadas na tarde desta terça-feira (31), pelo governador Paulo Hartung, durante reunião com a secretária de Estado da Cultura, Dayse Lemos, na Residência Oficial, na Praia da Costa, em Vila Velha.

Essas resoluções foram construídas após Análises de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), realizadas nos três conjuntos históricos. Os documentos já estão aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC) e servirão para complementar o processo de tombamento de cada sítio histórico, estabelecendo individualmente ações mais efetivas do poder público na manutenção da integridade dos bens culturais.

As APACs avaliaram o estado atual dos imóveis tombados de cada Sítio Histórico, a dinâmica urbana, os aspetos econômicos mais relevantes, as características do tombamento e, a partir daí, foram propostas normas e procedimentos de gestão para cada um.

As resoluções que serão assinadas consideram: a necessidade de preservação dos bens tombados e de seus entornos; que é dever do Poder Público zelar pela integridade desses bens, assim como sua visibilidade e ambiência; que é conveniente fixar normas para as novas construções, de forma a não interferir na moldura que reveste os bens; e a necessidade de uniformização dos procedimentos a serem adotados para aprovação de projetos e execução de obras, tanto nos bens tombados como em áreas de entorno.

Análise da Proteção do Ambiente Cultural (APAC):

- Santa Leopoldina

Fundada em 1857, como ponto de irradiação da colonização alemã no Vale do Rio Santa Maria da Vitória, no inicio do seu curso navegável, Santa Leopoldina foi até fins da década de 20 do século passado o principal pólo comercial da região, de onde escoava toda a produção agrícola dos vales dos rios Santa Maria, Timbuí e Baixo Guandu.

A 46 km de Vitória, num vale que se abre abruptamente para dar passagem ao rio que lhe corta ao meio, Santa Leopoldina é atualmente um dos municípios que mais conservam a atmosfera de cidade do inicio do século passado, época do seu apogeu econômico cultural.

O Conjunto Histórico de Santa Leopoldina, com 42 imóveis, sendo 32 na área urbana e 10 na área rural, foi tombado pelo Conselho Estadual de Cultura, por meio da Resolução nº 05 de 1983, e inscrito no Livro do Tombo Histórico.

Para cada um dos imóveis tombados foi elaborada uma ficha de vistoria e uma ficha cadastral, onde é possível identificar as características e a situação de cada imóvel. As fichas contêm informações relativas aos aspectos construtivos, estilo arquitetônico, materiais utilizados, estado de conservação e os problemas detectados.

- São Mateus

Os primeiros colonizadores portugueses chegaram à região de São Mateus por volta do ano 1544. Por este motivo, o local é considerado um marco na colonização do solo do Espírito Santo.

A cidade, edificada sem simetria e à pequena distância do rio, seguia os padrões urbanos das cidades portuguesas. A área situada próxima ao rio e ao porto tornou-se um centro aristocrático e o principal núcleo de atividades da população. Essa aristocracia local trouxe arquitetos portugueses que edificaram a maioria dos casarões do porto. Além disso, as ruas foram calçadas com pedras transportadas por navios e o cais do porto pôde ser protegido, facilitando a atracação dos mesmos.

Com a abertura das primeiras estradas de rodagem, a partir de 1938, ano em que se inaugurou a estrada ligando São Mateus a Linhares, o declínio das atividades econômicas que se desenvolviam no porto se acentuou. O transporte por navio entrava em decadência e o velho Porto foi perdendo as grandes casas comerciais que se mudaram para a cidade alta.

Os casarões abandonados passaram a ser ocupados por prostitutas que mantinham com dificuldade seus cabarés. As edificações existentes passaram a ser modificadas. Em 1968, depois da ocorrência de muitos crimes de prostituição, foi determinada a retirada das prostitutas.

A decadência do porto nas atividades comerciais e de exportação afetaram a economia do município, que voltaria a ser incrementada com a instalação de indústrias de grande porte, como a Petrobras e a Aracruz Florestal, a partir da década de 1960.

Primeiro tombamento efetuado pelo CEC, em 1976, o Porto de São Mateus tem 21 inscrições correspondentes a 32 imóveis, mais o tombamento do chafariz, inscrito no Livro de Tombo como obra de arte.

No diagnóstico da APAC foi avaliado o processo de tombamento, as obras executadas no Sitio Histórico, o grau de preservação dos imóveis tombados, os usos atuais destes imóveis, o uso e a ocupação no entorno, a evolução do espaço urbano e os problemas mais graves identificados.

- São Pedro do Itabapoana

São Pedro do Itabapoana pertence hoje ao município de Mimoso do Sul. Bem estadual tombado desde 1987, a vila de São Pedro foi sede de município, entre 1880 e 1930.

São Pedro do Itabapoana conheceu seu apogeu no final do século XIX e início do XX. Sua história é marcada pelo rápido movimento de ascensão e queda, desde a construção de sua primeira capela, em 1855, marco de sua origem, até a perda de sua autonomia política, em 1930.

São Pedro possui um relevante patrimônio construído. A principal característica desse conjunto edificado é sua unidade, isto é, cada elemento adquire valor apenas quando relacionado a outros. Atualmente, o Sítio Histórico de São Pedro do Itabapoana é constituído por 41 imóveis tombados.